MPF pede alienação de apartamento de luxo de ex-diretor do DER-PR

Fernando Garcel

Nelson Leal Júnior foi alvo da 48ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Integração. Entre os bens investigados está um imóvel de luxo em Balneário Camboriú, avaliado em R$ 2,3 milhões.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Sérgio Moro a alienação antecipada do apartamento de luxo do ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Nelson Leal Júnior. Ele foi alvo da 48ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Integração, e está preso desde fevereiro.

Avaliado em mais de R$ 2,3 milhões, o apartamento de luxo, com 212m², fica em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina. O imóvel, não declarado no imposto de renda do investigado, foi sequestrado pela Justiça na deflagração da operação.

Segundo os procuradores, o fato de o réu ter sido exonerado dos cargos que ocupava compromete a renda dele e, consequentemente, põe em risco a manutenção do imóvel, já que existe um saldo devedor de mais de R$ 400 mil junto à incorporadora. Como o apartamento foi sequestrado pelo juízo, o MPF entendeu que há risco de deterioração do bem, o que pode comprometer a futura reparação do dano, que foi estimado em R$ 126 milhões. Por isso, o MPF apontou a necessidade da imediata alienação.

A Incorporadora Cechinel, que vendeu o imóvel ao ex-diretor do DER, se pronunciou no processo após o sequestro do apartamento. Segundo a empresa, o imóvel foi alienado para Leal e sua esposa, Georgia Junqueira Leal, em um contrato assinado em dezembro de 2013 e ainda faltam R$ 413.493,60 para quita-lo.

De acordo com o contrato entre a incorporadora e o ex-diretor do DER, os investigados fizeram pagamentos de R$ 200 mil sete dias após a assinatura do contrato; R$ 500 mil em janeiro de 2014; R$ 880 mil em 11 parcelas de R$ 80 mil entre fevereiro e dezembro de 2014; e parcelaram R$ 1 milhão em 70 vezes de R$ 14,2 mil. Estão pendentes as parcelas de R$ 14,2 mil mensais entre março de 2018 e janeiro de 2021.

Acusação

O ex-diretor do DER é acusado de crimes de  lavagem de dinheiro, corrupção passiva, estelionato e organização criminosa. De acordo com a investigação, a compra do apartamento se deu de maneira oculta, em atos de lavagem de dinheiro. Um dos pagamentos de R$ 500 mil foi pago em espécie. Leal Júnior é apontado como o principal responsável por um esquema fraudulento nas concessões de rodovias federais junto a concessionária Econorte. Ele teria recebido, entre 2013 e 2016, mais de R$ 2 milhões em depósitos sem comprovação de origem nas contas-correntes que controlava.

O imóvel

Entre os imóveis de luxo investigados na Operação Integração está o apartamento no Condomínio Don Alfonso, em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina, adquirido por Nelson Leal e Georgia Junqueira Leal. O imóvel não foi declarado no Imposto de Renda do investigado. Com 212 metros quadrados de área privativa, o apartamento possui quatro suítes e quatro vagas de garagem.

Operação Integração

Segundo a estimativa do MPF, foram desviados pelo menos R$ 65 milhões no esquema que envolve a concessionária Econorte, responsável por trechos de cinco rodovias no Paraná. Dinheiro que teria sido pago em troca da autorização de reajustes abusivos na tarifa de pedágio.

As investigações apontam que houve superfaturamento e aumento nas tarifas pagas pelos usuários como consequências do esquema criminoso operacionalizado por administradores da concessionária Econorte em conluio com agentes públicos do DER/PR, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Casa Civil do Estado do Paraná.

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“Havia uma rede de empresas de fachada que recebia de uma subsidiária da concessionária. Essa rede de empresas fantasma viabilizava saques em espécie e indicava gastos operacionais inexistentes. Além disso, algumas dessas empresas de fachada eram relacionadas a agentes públicos”, explicou o procurador-geral da República, Diogo Mattos.

Leal contrariava estudos do próprio departamento para liberar aumento da tarifa nas praças de pedágio. Em um dos casos, um estudo do DER sugeriu a redução tarifária no pedágio em 19% e, em contrapartida, firmou-se um aditivo em que a tarifa subiu 24%, segundo os procuradores. Em alguns itens, o superfaturamento da concessionária chegou a 89%.

“Ele retificava atos, lavrava aditivos com essa empresa, aumentando a tarifa de forma totalmente desproporcional, contrariando estudos encomendados pelo próprio DER. Paralelamente a essa rede de pagamentos a empresas de fachada, fazia gastos em espécie com imóveis de luxo e iates, totalmente incompatível com a renda declarada à Receita Federal”, afirmou.

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