MPF recorre de sentença que absolveu Delcídio do Amaral e mais quatro

Francielly Azevedo


O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença da 10ª Vara da Justiça Federal que absolveu o ex-senador Delcídio do Amaral, pelos crimes de obstrução à Justiça e patrocínio infiel, no caso da tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Além de Amaral, foram considerados inocentes o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, o chefe de gabinete Diogo Ferreira Rodrigues, o pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Operação Lava Jato, e o filho dele Maurício Bumlai.  O recurso, que pede a reforma da sentença, deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Na sentença, o juiz da 10ª Vara absolveu todos os réus com base na tese do crime impossível em razão de flagrante preparado, bem como na invalidade da gravação da conversa entre Bernardo Cerveró, Delcídio, Diogo e Edson, realizada em novembro de 2015. Edson foi também absolvido, pois, no entender do juízo, estava seguindo uma linha de defesa para seu cliente e não praticando o crime de patrocínio infiel.

A colaboração de Delcídio foi considerada válida pela Justiça Federal em razão de que este teria apenas se equivocado, sem dolo, sobre como teria ocorrido o último dos pagamentos à família de Cerveró. O juízo concordou com o MPF sobre a inocorrência do crime de exploração de prestígio

De acordo com o MPF, a família de Cerveró teria recebido cinco parcelas de R$ 50 mil com o intuito de impedir, ou ao menos modular, eventual colaboração premiada que viesse a firmar o ex-diretor.

Para os procuradores, Cerveró e o filho dele foram vítimas do crime de patrocínio infiel, com a cooptação do advogado Edson por Delcídio, seu real cliente. Segundo o MPF, Edson também solicitou a Cerveró que protegesse Delcídio, atribuindo crimes deste, falsamente, a Lula.

A partir da instrução processual, o MPF pede a perda, no caso concreto, dos benefícios assegurados a Delcídio do Amaral no acordo de colaboração premiada. Ainda solicita que, após a decisão do TRF1, o acordo seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República para análise sobre a validade geral do acordo. Isso porque o ex-senador omitiu fatos que levaram à abertura da ação penal, a exemplo da origem dos recursos para as últimas duas parcelas de pagamento de R$ 50 mil à família de Cerveró, bem como atribuiu falsamente fatos a Lula e a José Carlos e Maurício Bumlai.

**Com informações do MPF**

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.
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