O MPPR (Ministério Público do Paraná), em uma ação civil pública, questiona a Prefeitura de Curitiba pela prorrogação da vigência da bandeira amarela, apesar do aumento expressivo no número de casos da Covid-19 registrados nas últimas semanas.
O MPPR, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, sustenta que a matriz de risco atualmente utilizada pela Prefeitura de Curitiba vem se mostrando ineficaz na prevenção e na adoção de providências resolutivas para o enfrentamento da pandemia.
A Justiça argumenta que a a matriz de risco não permite:
- identificação eficiente de possíveis ameaças e vulnerabilidades;
- indicação de métodos de cálculo e de avalição dos ricos;
- estabelece uma ordem de prioridade a ser levada em consideração nesses cálculos e avaliações de risco;
- explicação sobre as providências e ações de controle propostas a partir da metodologia seguida;
O MPPR argumenta que “o Município de Curitiba vem trilhando caminho contrário ao proposto pelas autoridades sanitárias do Estado do Paraná e pelos referidos Conselhos (Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde)”.
Em nota, a Prefeitura de Curitiba afirmou que aguarda a manifestação da Justiça. A ação civil pública foi manifestada nesta segunda-feira (23). No boletim divulgado ontem, a Capital divulgou 1.339 novos casos e dez mortes causadas pela doença.