Mudanças na previdência dos servidores estaduais são aprovadas em segundo turno na Alep

Jorge de Sousa

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O pacote de mudanças na previdência dos servidores estaduais do Paraná foi aprovado em segundo turno pelos deputados na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) nesta terça-feira (10).

Ao todo foram aprovados dois projetos de lei, com cinco emendas. Outras 14 emendas foram rejeitadas pela maioria dos deputados estaduais.

O processo de votação dessas pautas na Alep levou menos de um mês para ser aprovado, sendo enviado pelo executivo para os deputados no dia 18 de novembro. Antes do projeto ser levado para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD), os parlamentares ainda precisam votar a redação final das propostas nesta quinta-feira (12).

MUDANÇAS PARA O SERVIDOR

O primeiro projeto altera a Lei Estadual nº 18.372/2014 para fixar uma alíquota máxima na contribuição para uma previdência complementar. O valor é de até 7,5% para servidores que desejam receber mais do que o teto previsto em lei, que atualmente é cerca de R$ 5,8 mil.

O Estado deve então depositar o mesmo valor contribuído pelo funcionário público para o fundo. Uma das emendas aprovadas permite que o servidor não precise contribuir com o mesmo valor todo mês e possa recolher de acordo com suas possibilidades financeiras.

Por exemplo, caso um servidor queira recolher 5% da alíquota em um determinado mês, ele poderá compensar os 2,5% restantes de forma parcelada ou de uma vez em uma contribuição futura.

Já o segundo projeto ajusta a alíquota para custear a previdência social do Paraná. Os servidores que recebem mais de três salários mínimos terão que contribuir com 14% de seus rendimentos mensais.

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