Vereadores decidem nesta terça sobre multa para quem desrespeita medidas anti-Covid

Redação

Aifu fiscaliza aglomerações

Os vereadores de Curitiba votam nesta terça-feira (8), em regime de urgência, o projeto de lei que estabelece multa a partir de R$ 150 para quem não cumpre as medidas anti-Covid. Entre as práticas passíveis de punição, segundo a prefeitura, estão o não uso de máscara pelo cidadãos e o descumprimento dos protocolos sanitários de distanciamento social nos estabelecimentos comerciais.

Segundo a proposta enviada pelo prefeito Rafael Greca (DEM) à Camara Municipal de Curitiba, será considerada uma infração administrativa toda “ação ou omissão, voluntária ou não” que prejudique o enfrentamento da pandemia, descrita na lei ou nos demais regulamentos, protocolos e normas expedidos pela prefeitura.

Além da multa, que pode variar de R$ 150 até R$ 150 mil, os infratores estarão sujeitos à cassação do alvará de localização e funcionamento, interdição ou embargo. (Confira aqui todas as infrações e o valor das multas).

Um grupo contrário às medidas anti-Covid propostas pela prefeitura deve se manifestar de forma contrária ao projeto que estabelece multa na praça Eufrásio Correia, ao lado da Câmara Municipal.

Na justificativa do projeto, o prefeito informa que o objetivo das medidas é fortalecer a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas. Segundo Rafael Greca, alguns setores econômicos sofreram impactos negativos com interrupções de atendimento e alterações no horário de funcionamento.

Mas ele alerta que as atuais restrições devem ser seguidas, pois “se efetivamente forem observadas as normas (…) para inibir e/ou conter aglomerações e reduzir a transmissão e infecção pelo novo coronavírus, será possível evitar a imposição de medidas drásticas que afetem amplamente a economia local”.

MULTA PARA QUEM NÃO USA MÁSCARA E COMETE OUTRAS INFRAÇÕES

São 11 as atitudes consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, dentre elas deixar de usar máscara de proteção nos locais públicos ou de uso coletivo. Os estabelecimentos que não exigirem o uso da máscara, ou não as fornecerem aos empregados, também poderão ser penalizados.

Além disso, são consideradas infrações deixar de ofertar álcool em gel 70% a funcionários e consumidores; deixar de organizar filas, quando necessário, com o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas; participar de atividades ou reuniões que geram aglomeração de pessoas; e promover eventos de massa, assim como permiti-los ou deixar de realizar seu controle.

Está prevista multa a quem descumprir as normas de suspensão ou restrição ao exercício de atividades, de capacidade de público, distanciamento mínimo, entre outras; a quem descumprir isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde; e desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, bem como dificultar sua ação fiscalizadora.

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