Política
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Conselho de Ética da Câmara de Curitiba mantém processo contra Renato Freitas

O Comitê de Ética da Câmara de Curitiba decidiu por unanimidade manter o processo por quebra de decoro contra o vereador Renato Freitas (PT).

Redação - 21 de março de 2022, 18:03

Carlos Costa/CMC
Carlos Costa/CMC

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba decidiu por unanimidade nesta segunda-feira (21) manter o processo por quebra de decoro contra o vereador Renato Freitas (PT).

Renato Freitas foi denunciado na Câmara após participar de um protesto contra o racismo no dia 5 de fevereiro, que invadiu e interrompeu uma missa na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Centro de Curitiba.

O vereador havia apresentado defesa na última quinta-feira (17), mas para o relator do processo, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), apontou que nas denúncias existem “indícios suficientes da autoria” e da “materialidade de atos atentatórios incompatíveis com o decoro parlamentar”.

Com a aprovação no Comitê de Ética, o processo segue agora para a fase de instrução, em que serão realizadas juntadas de documentos, diligências e oitivas de testemunhas com o objetivo de elucidar os fatos que são objeto da investigação.

As testemunhas de defesa de Renato Freitas devem ser ouvidas na próxima semana, sendo que das 41 pessoas apontadas pelo vereador, apenas dez poderão ser ouvidas.

Sidnei Toaldo ainda notificou a Secretaria Municipal de Defesa Social para que as imagens das câmaras de vigilância ao entorno da Igreja do Rosário sejam entregues ao Conselho de Ética.

 “Quando [o relator] faz juízo de materialidade e de autoria [esse juízo] é objetivo. Existem indícios, porque ficou configurado nas imagens [de vídeo], entretanto não há juízo de valor subjetivo nesta fase do processo”, comentou Dalton Borba (PDT), presidente do Conselho de Ética.

Após as testemunhas serem ouvidas, será a vez de Renato Freitas e então a vez de Sidnei Toaldo apresentar o relatório do caso.

Só apenas depois dessas fases é que a votação será iniciada no Conselho de Ética, sendo que as sanções variam desde cesura pública até a cassação do mandato.

O prazo para a conclusão do mandato é de até 90 dias, sendo possível a renovação do processo por mais um período de 90 dias.

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