Vereadores votam pelo fim da maioria das multas relacionadas à pandemia em Curitiba

Texto prevê o uso facultativo para a disponibilização de álcool em gel no comércio, bem como os controles de distanciamento, lotação e horário.

Redação - 23 de março de 2022, 16:03

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, pelo fim de 10 das 12 multas previstas pela lei 15.799/2021. O projeto ainda deve ser confirmado em segundo turno.

O texto prevê o uso facultativo para a disponibilização de álcool em gel nos estabelecimentos comerciais, assim como os controles de distanciamento, capacidade de lotação, restrição de horário e de atividades.

O projeto de lei não revoga a tipificação das infrações administrativas no combate à Covid-19, mas estipula que, a partir do dia 29 de março, elas não sejam mais resultadas em cobranças.

As únicas duas infrações que continuam sendo puníveis com multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 150 mil, são furar a fila da vacinação e desrespeitar o cumprimento de isolamento social determinado por profissional de saúde.

A votação em segundo turno será na segunda-feira (28). Logo depois, irá para ser sancionado pelo prefeito Rafael Greca.