310 municípios do Paraná estão em calamidade pública pelo coronavírus

Jorge de Sousa

310 municípios do Paraná estão em calamidade pública pelo coronavírus

310 municípios do Paraná já tiveram aprovado o estado de calamidade pública junto a Assembleia Legislativa do Paraná devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Somente na sessão plenária desta quarta-feira (3) na Assembleia foram aprovados mais sete pedidos de municípios paranaenses.

Foram aprovadas as solicitações de Céu Azul, Clevelândia, Honório Serpa, Marquinho, Mercedes, Porto Barreiro e São Tomé.

O QUE É O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA?

Todos os municípios que tiveram aceito o estado de calamidade pública ficam isentos de descumprirem os limites de despesa pessoal e de dívida consolidada previamente dispostos.

Mas a calamidade pública pode apenas ser acionada em casos de situação anormal provocada por fatores externos, como por exemplo a pandemia do novo coronavírus.

Para ter a solicitação aceita pela Assembleia é preciso que os municípios publiquem a situação em seus respectivos Diários Oficiais e façam a solicitação formal ao Poder Legislativo.

A Assembleia encaminhou um manual de instruções para prefeituras de todo estado para evitar recusas nas solicitações.

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