Na Câmara, Moro defende participação da sociedade no combate à corrupção

Mariana Ohde


O juiz federal Sérgio Moro participou nesta quinta-feira (4) de uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate as 10 medidas contra a corrupção, elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF) e apresentadas como projeto de lei de iniciativa popular, com as assinaturas de 2 milhões de brasileiros.

Antes de comentar as medidas propostas, o magistrado falou sobre a preocupação com a naturalidade com que a corrupção vinha sendo vista no Brasil e lembrou a importância do apoio popular e da participação de toda a sociedade no combate ao problema.

Segundo o magistrado, durante a condução dos processos da Lava Jato, ele foi surpreendido pela chamada “regra do jogo”. “Se pagava propina porque havia uma regra de mercado que determinava que em todo contrato com aquela área específica [da Petrobras] havia pagamento de uma comissão em percentual calculado sobre os contratos”, contou.

Moro classificou como “extremamente preocupante” a “naturalização” da corrupção, que, segundo o magistrado, transcende os partidos políticos.

Moro também ressaltou a importância do envolvimento de toda sociedade no combate ao problema. “As respostas a esses problemas estavam vindo quase exclusivamente do Judiciário, que estava como uma voz no deserto”, explicou, lembrando o envolvimento limitado de outras esferas, como o Poder Executivo e o Legislativo. Por isso, para o juiz, a formação da comissão foi vista com “muita felicidade”, por ser um indicativo de que o Congresso pretende apresentar uma resposta à questão da corrupção sistêmica. “Nos dá muita esperança”, completou.

Moro também lembrou o amplo apoio da população ao projeto do MPF. “Dois milhões de brasileiros não podem estar errados”, afirmou, referindo-se às assinaturas coletadas.

O magistrado reforçou seu apoio às medidas. “Acredito nesse projeto, é um projeto importante não só pelo conteúdo, mas pelo fato de que, se aprovado, a meu ver, isso representa uma atitude louvável do Congresso e uma sinalização de que o Congresso está em sintonia com o anseio da sociedade, de que esse problema deve ser resolvido”, enfatizou. Mas lembrou que apenas mudanças legislativas não serão o suficiente para superar o problema. “É importante que o Congresso também faça sua parte, dando início, talvez, a um ciclo virtuoso em relação ao qual nós possamos ter esperança de que, no futuro, esse nível de corrupção diminua”, afirmou.

Moro também lembrou sua participação recente em eventos no exterior e a preocupação com a visão que os estrangeiros têm do Brasil. Segundo o magistrado, ele foi surpreendido: “Tive uma grata surpresa no sentido de que os comentários eram positivos, de que o Brasil está enfrentando o problema”, contou.

Propostas

Durante a sessão, Moro comentou algumas das propostas previstas pelo projeto elaborado pelo MPF e lembrou que todas suas considerações serão entregues por escrito após a audiência.

Entre as medidas comentadas, está a tipificação do enriquecimento ilícito. Segundo Moro, há argumentos contra a medida, pois ela, dependendo da interpretação, poderia representar uma violação à presunção de inocência. Porém, o magistrado explica que “não é raro” o juiz se deparar com patrimônios inconsistentes, o que gera desconfiança, mas há dificuldade em rastrear a origem do patrimônio, por isso, a medida recebe seu apoio. “A acusação teria que provar que o patrimônio é incompatível com os rendimentos, não é diferente do que acontece em outras acusações criminais”, explica.

Moro também comentou o aumento das penas para os crimes contra a administração pública. Segundo o magistrado, algumas penas parecem severas quando analisamos a penalidade máxima – a lavagem de dinheiro, por exemplo, pode resultar em pena de três a dez anos de prisão. Porém, é preciso atenção às penas mínimas, que, normalmente, são o ponto de partida dos juízes, segundo Moro, mas podem ser brandas em alguns casos – como o crime de corrupção, que é grave, mas tem pena mínima de dois anos. Segundo Moro, há chances de condutas graves serem penadas de forma desproporcional. Por isso, o juiz propôs uma pena mínima de quatro anos para os crimes contra a administração pública e apresentou a sugestão de previsão da redução de um a dois terços da pena para os casos em que o réu é primário ou o dano é pequeno.

Moro também falou sobre a possibilidade de determinar trânsito em julgado – quando não cabe mais recurso – nos casos em que a defesa usa ferramentas como o pedido de vistas ou recursos para atrasar o processo. “Há uma tendência do advogado, querendo fazer o melhor para seu cliente, que é seu papel, abusar do sistema recursal, apresentando recursos infinitos, mesmo quando não há razão”.

Moro comentou, ainda, o habeas corpus, que prevê a possibilidade de questionar a prisão e preservar o direito à liberdade. Segundo Moro, há uma “deturpação” do habeas corpus pelo emprego do recurso em processos nos quais o acusado não está preso ou não há sequer perspectiva de prisão. “Os tribunais, especialmente os superiores, estão atolados de habeas corpus e, quando vamos analisar, a pessoa não está presa”, explica. A proposta é restringir o uso do habeas corpus apenas aos casos em que houver prisão de fato ou risco iminente. “Habeas corpus só para impugnar prisão”, reforçou o juiz.

Moro também defendeu e legalidade de provas obtidas de forma considerada ilegal, porém, resultantes de um erro do agente, com boa fé. Segundo Moro, não se pode combater o crime praticando crimes e a exclusão das provas ilícitas preserva a integridade do processo, porém, em casos como o exemplificado, poderia haver exceção. Atualmente, provas obtidas de forma ilícita devem ser excluídas dos processos, o que pode fazer com que, em alguns casos, criminosos deixem de ser condenados mesmo havendo documentos que atestem a prática do crime.

O magistrado comentou, ainda, a importância de se investir em ferramentas para preservar a identidade de quem denunciar crimes – como o caso de funcionários que quebrem o dever de sigilo com sua empresa ao denunciarem ilícitos de que tomaram conhecimento – e a necessidade de punir com mais severidade a prática do caixa 2. Para Moro, não há justificativa para receber recursos para campanhas políticas de forma irregular se há formas regulares de fazê-lo. “Se não é criminalizado, é tido como permitido”, explicou, relembrando que, nas investigações da Operação Lava Jato, não é raro ouvir dos réus que a “prática é disseminada” como justificativa para o crime.

Moro falou, ainda, do teste de integridade, medida que permitiria que agentes públicos fossem expostos a simulações que pudessem atestar um comportamento ilícito. Moro lembrou que a ideia não é criar criminosos, mas, sim, revelar criminosos. Por isso, haveria uma série de “cautelas” para evitar que essas “armadilhas” pegassem inocentes. Moro sugeriu a inclusão de um dispositivo que condicionasse os testes à presença de uma “fundada suspeita” de que o agente estaria envolvido em um crime e que o procedimento também dependesse de autorização da Justiça.

10 Medidas contra a Corrupção

O projeto do MPF reúne uma série de propostas legislativas para combater a corrupção. As propostas estão disponíveis no site.

Entre as medidas sugeridas estão a prisão de até oito anos para o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda; o aumento de penas para corrupção e o enquadramento como crime hediondo no caso de altos valores; a punição para acusados que tentarem atrasar o processo judicial; e a responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais.

Comissão

A comissão especial da Câmara foi criada após grande apelo da sociedade e do apoio prestado ao projeto. O colegiado foi instalado no dia 13 de julho.

Na terça-feira (2), o relator apresentou o roteiro dos trabalhos e foram aprovados 44 requerimentos de convite a autoridades para participar de audiências públicas. Lorenzoni pretende ouvir todos os órgãos que sejam relevantes para a comissão e realizar mais de 60 oitivas. O relator espera que a proposta seja votada em Plenário em novembro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou absoluta prioridade na tramitação do projeto.

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Repórter no Paraná Portal
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