Deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná pediram vista coletiva, nesta terça-feira (2), sobre o projeto que trata da Reforma Administrativa, proposta pelo Poder Executivo. A iniciativa era o primeiro item da pauta da CCJ.
O texto prevê economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos, com a redução de secretarias e extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas. Um substituto foi apresentado com ajustes e complementações para tornar a proposição mais clara, o que facilitaria a tramitação. No entanto, o projeto não deve passar tão facilmente pela Casa de Leis.
Assinaram o pedido de vista coletiva os deputados Artagão Junior (PSB), Maria Victória (PP), Tadeu Veneri (PT), Nelson Justus (DEM) e Tião Medeiros (PTB).
Medeiros avalia que na prática a iniciativa não traz uma economia concreta. Segundo ele, é preciso avançar e tocar em temas que tenham um impacto relevante e não fictício.
“Eu fiz uma análise também de mérito até porque a proposta traz a extinção de 30 cargos. Não há essa economia financeira, há uma diminuição orçamentária. O desembolso do dinheiro pelo estado não vai acontecer porque já não existe nos dias de hoje. É preciso trazer clareza para que essa proposta não seja um engodo. A Reforma Administrativa está muito aquém das necessidades do Estado”, declarou.
Já Tadeu apontou que o projeto é inconstitucional se não for apresentada a descrição de cada cargo extinto. O deputado acredita que a proposta pode ser barrada pelo Ministério Público do Paraná.
Por fim, o relator do projeto, Hussein Bakri (PSD), entende que o pedido de vistas faz parte do processo. Sobre a fala de Medeiros, Bakri rebateu dizendo que é uma questão de interpretação.
“Nós já sabíamos porque a técnica legislativa assim permite e não está em regime de urgência. O governo entende que tudo que vier a aprimorar é excelente. Nós temos apenas uma discordância. Alguns deputados entendem que os cargos tem que estar bem especificados. O governo é transparente e não tem o que esconder. Vamos conversar com os deputados e trazer uma ementa que contemple essa necessidade”, completou.
Com o pedido de vista, o projeto deve voltar a pauta na próxima reunião da CCJ. Se passar, a proposta passa ainda pelas comissões temáticas para então seguir ao Plenário. Sendo aprovada em dois turnos, será encaminhada para sanção do governador Ratinho Junior.
