Na TV, Moro diz que revisão da prisão após segunda instância seria passo atrás

Roger Pereira


“A infinita possibilidade de recursos leva a impunidade dos poderosos”, com essa afirmação, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, defendeu, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a execução de penas após a segunda instância e o fim do foro privilegiado.

Moro tocou no tema ao ser questionado sobre como ele vê a demora do trâmite nos processos no Supremo Tribunal Federal e, até, o risco de um acordão político em Brasília para proteger políticos. “Não sou censor do STF para emitir juízo de valor, o que tenho presente é que esse instituto do foro privilegiado, através do qual altas autoridades da república respondem diretamente no STF é algo que não funciona muito bem. O Supremo não tem estrutura para julgar esses casos, as coisas vão mais lentamente. Diante desta constatação, temos que eliminar ou reduzir bastante o foro privilegiado”, disse o magistrado, que emendou: “Não posso acreditar numa hipótese de acordão. Já trabalhei no STF, já vi como funciona, não posso simplesmente acreditar nisso. Mas é importante que as instituições mostrem firmeza. O que os casos já julgados revelam é que havia um quadro de corrupção muito grave, que joga o país para traz e afeta a fé que as pessoas têm no regime democrático. Espero que o sistema reaja proporcionalmente à gravidades desses fatos”.

Questionado se o uma possível concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula o desanimaria como juiz federal, Moro disse que sua preocupação é com a revisão da decisão do STF da jurisprudência da execução da pena após decisão em segunda instância. “Não me cabe fazer observação específica sobre esse habeas corpus, espero que o STF tome a melhor decisão. Mas a revisão da condenação teria um efeito muito ruim e traria uma mensagem errada, de que não cabe mais avançar, de que estamos dando um passo atrás”, disse.
Moro disse que não se abala com as críticas que vem sofrendo por conta da forma que vem conduzindo os processos e nem com a fama momentânea que alcançou. “Os processos têm consequências políticas, mas isso acontece fora da Justiça. As figuras políticas que acabam condenadas, suscitam paixões, mas eu estou muito tranquilo quanto ao que fiz nos processos da Lava Jato. Infelizmente, por conta de ilusões, de paixões, algumas pessoas não se conformam com algumas decisões, sendo condenações ou absolvições. Acho que com o tempo as pessoas vão analisar esses fatos com mais desprendimento e entender o que aconteceu”, disse.

Ainda sobre a eventual prisão de Lula, Moro disse que sua função no processo do tríplex já foi cumprida, que o caso subiu aos tribunais e que a ele, agora, só resta cumprir as determinações das instâncias superiores. “Proferi a condenação em primeira instância. O Tribunal (TRF4) julgou e determinou a prisão. Agora o recuso vai para o STF. Neste caso, agora, eu sou só o cumpridor da decisão. O que vier do STF para mim, eu só tenho que cumprir”, disse, explicando que é ele que determinará a execução da prisão do ex-presidente, caso assim o STF decida.

Ele ressaltou que não é o responsável pela Lava Jato, mas que houve uma identificação da operação com sua pessoa. “A lava Jato não é produto de uma pessoa, não é resultado do meu trabalho, tem a polícia, o MPF e outros juízes fazendo um trabalho fantástico. E mesmo nos processos em Curitiba, existem os magistrados de outras instâncias, como o TRF4, o STJ e o STF. Não é uma questão pessoal, é uma conquista institucional. E quanto essa fama momentânea, houve uma certa identificação com a minha pessoa, mas isso é passageiro”.

O magistrado também foi questionado sobre a crítica que se faz ao excesso de prisões preventivas na Lava Jato e a relação dessas prisões com os acordos de delação premiada. “Prisão preventiva tem que ser excepcional. Na minha avaliação, não foi generalizado e foi utilizado porque exigia uma ação excepcional, para mostrar uma mensagem muito clara de que aquele círculo vicioso de corrupção e lavagem de dinheiro tinha que ser encerrado”, disse. Ele negou relação entre as prisões e a obtenção de delações. “A grande maioria das pessoas que fizeram acordo de colaboração estavam em liberdade. Agora, para que um criminoso se sinta disposto a colaborar, ele tem que acreditar que essa é a melhor opção para ele e que o sistema é eficiente e ele não ficará impune. Então, por isso, também a importância da execução de penas após a segunda instância”, disse.

Sobre a divulgação de áudios que seriam de conversas privadas da família do ex-presidente Lula, pelas quais Moro chegou a pedir desculpas ao Supremo Tribunal Federal, Moro disse que pediu escusas ao ministro Teori Zavaski pela confusão criada, mas “jamais pela decisão de ter divulgado os áudios, pois entendi que havia ali informações de interesse público”, disse.

Confrontado sobre as afirmações de Roberto Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht, que denunciou suposto tráfico de influência entre advogados de réus e o juiz Sérgio Moro, o magistrado resumiu que trata-se de um mentiroso. “Ele é um acusado, com prisão decretada, que fugiu do país e está foragido na Espanha. É uma fantasia que não existe nenhuma base concreta em relação ao que ele fala. O que ele tem é uma pessoa investigada por crimes graves, que ao meu ver, inventou essa história para afastar o juiz do caso. Já teve críticas à Operação e ao Juiz por excesso de rigor, mas nunca por desonestidades. Esse sujeito, ao meu ver, não passa de um mentiroso”.

Moro também foi questionado sobre o fato de receber auxílio moradia apesar de ter residência própria em Curitiba. Ele, mais uma vez, sustentou que o auxílio acaba compensando a ausência de reajuste da magistratura. “Não sou porta-voz dos direitos corporativos dos magistrados. A imprensa tem todo o direito de questionar o recebimento benefício dos juízes, mas o problema teria que ser abordado de uma maneira mais abrangente. Existe esse benefício, que é questionável, mas existe a previsão de que o subsídio do magistrado tem que ser reajustado anualmente, o que não ocorre há três anos”.

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Repórter do Paraná Portal
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