Política
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Na última semana de trabalho, deputados votam projetos polêmicos

Na última semana de votações neste ano, a Assembleia Legislativa está com a pauta lotada para encerrar os trabalhos até ..

Jordana Martinez - 12 de dezembro de 2016, 14:42

Na última semana de votações neste ano, a Assembleia Legislativa está com a pauta lotada para encerrar os trabalhos até quarta-feira (14), que será a última sessão do ano de 2016.

Além do Orçamento do Estado para 2017, as principais discussões ficam por conta de medidas que pretendem cortar gastos, como a proposta de extinção da Mineropar, do Centro de Convenções de Curitiba, e a conclusão da liquidação do Banco do Desenvolvimento do Paraná (Badep).

Extinção da Mineropar e do Centro de Convenções

A pauta desta segunda-feira (12) tem 17 itens. A principal polêmica fica por conta do projeto de lei nº 559/2016, do Executivo, que autoriza a realização dos atos necessários à extinção do Centro de Convenções de Curitiba e do Serviço Geológico do Paraná – Mineropar – transferindo suas atribuições ao Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITC). Ao mesmo tempo autoriza a extinção do Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná S/A – BADEP – sociedade de economia mista em fase de liquidação, e a execução de ajustes no Departamento de Imprensa Oficial do Estado, retirando de sua responsabilidade, a partir de 2018, a execução de serviços gráficos.

Orçamento

O Orçamento para 2017 prevê uma receita total em R$ 56,09 bilhões que “será realizada mediante a arrecadação de tributos e o ingresso de outras receitas correntes e de capital”. As despesas são previstas em igual valor das receitas, sendo que R$ 47 bilhões no Orçamento Fiscal e R$ 9,07 bilhões no Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os investimentos das empresas públicas previstos na LOA são da ordem de R$ 3,4 bilhões, e envolvem a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Agência de Fomento, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná, Companhia de Habitação do Paraná, Sanepar e Copel, entre outras.

AGEPAR 

Também do Poder Executivo será votado, em primeira discussão, o projeto de lei complementar11/2016, originário do Poder Executivo, que promove alterações na Lei Complementar nº 94/2002, para incluir na competência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (AGEPAR), a fiscalização do serviço de saneamento básico em regime de gestão associada entre o Estado e municípios e prestação regionalizada. Além das competências originais, a AGEPAR poderá absorver também funções de regulação e fiscalização por delegação de outros entes federativos, em especial dos municípios no setor de saneamento básico.