MPF não vê impedimentos para visita de Gleisi a Lula

Mariana Ohde

A defesa de Lula protocolou um pedido ontem (16) para que a senadora e presidente nacional do PT possa visitá-lo.

O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à visita da senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril. O MPF também não se opõe à visita o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

A visita de Gleisi foi solicitada na segunda-feira (16), por meio da defesa do ex-presidente. O documento foi encaminhado a pedido de Lula, de acordo com os advogados.

O parecer consta do processo sobre a custódia do petista e havia sido solicitado pela juíza Carolina Lebbos, responsável por analisar as visitas. A juíza autorizou, ontem (16), que a Comissão de Direitos Humanos do Senado fizesse uma visita hoje (17) para inspecionar as condições da carceragem de Lula e outros presos. No parecer do MPF, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que não “antevê óbices” às visitas solicitadas pela senadora e pelo deputado.

Sobre outros pedidos de visitas, o procurador aconselha que a defesa de Lula deve ser consultada sobre se os requerentes são “amigos pessoais” do ex-presidente. Segundo a Lei de Execução Penal, artigo 41, os presos podem receber visitar “do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos”.


O comentário foi feito em razão dos pedidos do pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, do presidente do PDT, Carlos Lupi, do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) e do vereador Eduardo Suplicy (PT) para ver o ex-presidente. Também solicitou uma visita o ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Nobel da Paz.

Sobre o pedido da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal – que solicita, “em caráter excepcional”, que seja autorizada a inspeção das condições de encarceramento de Lula, o procurador afirma que “outros pedidos de diligência apresentados por comissões parlamentares consistentes em visita à prisão ou ao preso deverão ser previamente submetidos ao Juízo para autorização e deverão especificar a natureza da diligência e da circunstância de fato que a motivou, devendo para tanto serem apresentados os documentos legislativos específicos”.

O procurador também se manifestou a respeito de um pedido dos advogados do ativista Adolfo Pérez Esquivel para “a realização de inspeção em 18 de abril de 2018. às 16:00 horas, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR”. Para o procurador, “convém registrar que não existe previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro para a realização da inspeção pleiteada, de modo que tal pedido deve ser indeferido”.

O procurador ressalta que pedidos de autorização de visita devem ser submetidos à Justiça com fundamento no artigo 41 da LEP – que determina que façam as visitas apenas “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados” – “desde que a defesa técnica do apenado esclareça tal ponto”.

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