Liminar para soltura de Lula já está na 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba

Redação e Assessoria


Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram o alvará de soltura à juíza da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, que confirmou já ter recebido o pedido.

A ação é necessária para que a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar todos os presos que ainda podem recorrer das decisões, seja válido ao ex-presidente.

A 12ª Vara informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que já recebe diversos pedidos de soltura protocolados de acordo com a decisão do ministro. Cada pedido deve ser analisado de forma individual e não há um prazo para a liberação dos presos.

Carolina Lebbos deve entrar em recesso às 19 horas e, caso não tenha julgado os pedidos, as alvarás seguem para decisão do juiz plantonista, José Antonio Savaris.

A decisão de soltura é valida para todos os presos após decisão da segunda instância, que ainda não estão com o processo em transito de julgado. Para que a liberação seja efetivada, os advogados precisam fazer o pedido de soltura a ser julgado pelo juiz responsável.

Lula está preso desde abril na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e 4 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas tem recursos pendentes em instâncias superiores, como Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

“Considerando-se que o Peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodadada pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, afirmam os advogados de Lula.

A determinação não é válida para os presos que colocam em risco a ordem pública ou investigações processuais. Na Lava Jato, além de Lula, Renato Duque e Léo Pinheiro, entre o outros, podem ser liberados.

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