‘Não adianta discutir Previdência sem cortar privilégios’, diz Ratinho sobre fim da aposentadoria de ex-governadores

Fernando Garcel

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O Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a aposentadoria para os futuros ex-governadores paranaenses foi promulgada nesta quarta-feira (29). Com isso, o Paraná é o primeiro Estado a abolir o benefício aos chefes do Executivo.

A promulgação da PEC estadual foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), em evento no Palácio Iguaçu.

Mesmo sem decisão no STF, fim da aposentadoria de ex-governadores pode ser votada ainda neste mês

A PEC foi apresentado pelo Governo do Estado e era uma promessa da campanha do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD). A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo.

“A Assembleia Legislativa entendeu e viu a necessidade de fazer disso um exemplo para o país. Não adianta discutir a Previdência se não discutir o fim dos privilégios, que infelizmente, existem em várias áreas no país”, comemora Ratinho Júnior.

Para Traiano, o momento é emblemático e serve como exemplo para todo o país.

“O Paraná dá um exemplo ao Brasil que para governar no dia de hoje o governante precisa ter a compreensão de que a sociedade o cobre de decisões permanentes”, explica. “O ato é muito mais importante do que o impacto financeiro. Você beneficia a sociedade como um todo que imaginava e esperava que essas decisões fossem tomadas por seus governantes”, afirma o presidente da Alep.

O governador também aproveitou a oportunidade para lembrar que essa não é a primeira medida de austeridade e de corte de privilégios tomada em seu governo.

“Nós já assinamos o fim das aposentadorias dos [futuros] ex-governadores, congelamos os salários de governadores e secretários, devolvemos jatinho alugado, temos projetos envolvendo a Ilha do Governador para desenvolver o turismo no Litoral. Tudo o que tínhamos para mostrar para a sociedade que nosso compromisso é fazer com que o dinheiro público seja bem aplicado e investido”, finaliza o governador.

Atuais ex-governadores e viúvas seguem com o benefício

Com relação as aposentadorias dos atuais ex-governadores e viúvas, que possuem o direito adquirido e continuam a receber o benefício, Traiano lembra que o assunto foi tratado na Assembleia mas não recebeu votos suficientes na primeira discussão.

“A Assembleia entendeu que essa discussão deve acontecer no ambiente jurídico até porque o Supremo Tribunal Federal não decidiu definitivamente sobre o tema. Teremos que respeitar a decisão do Poder [Judiciário]”, explica Traiano.

Atualmente, o Paraná gasta cerca de R$ 4 milhões por ano no pagamento do benefício a oito ex-governadores e a três viúvas de ex-governantes.

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