O ex-deputado Neivo Beraldin, autor da Lei que criou o “ICMS Ecológico“, recebeu o título de Cidadão Honorário do Paraná, nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná.
A legislação determina o pagamento de compensações financeiras a municípios que têm áreas dedicadas a preservação ambiental.
O ex-parlamentar destaca que esses espaços implicam em restrições de crescimento econômico, de população, de área agrícola e pouco aproveitamento territorial.
“Mais de 200 municípios do Paraná tiveram um incremento econômico muito importante, sendo que eram condenados ao empobrecimento e a Lei trouxe uma receita adicional para que cuidem do meio ambiente. Mais do que isso, estimulou a criação de mais de 570 áreas verdes no estado do PR dando o incremento ambiental, segundo o IAP, de 160% e 16 estado do Brasil aderiram à nossa Lei”, afirmou o ex-deputado.
A lei foi aprovada em 1991 e revolucionou a preservação ambiental no Brasil em uma época que pouco se falava em sustentabilidade.
Depois do Paraná, a Lei serviu de exemplo e foi adotada por outros 16 estados.
