Ney deve pagar multa de R$ 100 mil por descumprir ordem judicial

Redação


A juíza Sayonara Sedano aplicou multa ao candidato Ney Leprevost por ter veiculado pesquisa eleitoral sem dados de registro, o que é expressamente proibido. Ele deve pagar R$ 100 mil por ter desobedecido à ordem judicial, proferida na quinta-feira (29). No texto da decisão, a mesma juíza declara que a pesquisa com intenção de voto foi divulgada “(…) em completo desacordo com as normas previstas na Resolução TSE n.º 23.453/15, merecendo seja ela, de imediato, retirada da propaganda”.

A pesquisa de intenção de voto não poderia ser veiculada nem em programa eleitoral, assim como em qualquer outro meio, seja rádio, ou internet, porque não indicava dados de registro e muito menos simulação de segundo turno.

Confira o despacho na íntegra:

Despacho em 01/10/2016 – RP Nº 17105 DRA. SAYONARA SEDANO
Representação nº 171-05.2016.6.16.0175

O pedido de extensão de ordem liminar não procede, pois a liminar é clara: ” ……bem como se abstenham de veiculá-la em qualquer outro meio, seja no rádio, seja na internet “. ( fls. 22).

No tocante a propaganda escrita, a competencia é da 174º Zona.

Contudo, verifica-se que o vídeo continua sendo veiculado. Sendo assim, diante do descumprimento da ordem liminar de fls. 21/22, aplico a multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), deixando de aplicar a multa relativa a propaganda de fls. 31 e 35/36 por não ter sido objeto do pedido nestes Autos.

Intime-se.

Curitiba, 01 de outubro de 2016.

Sayonara Sedano

Juiza Eleitoral

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