Reforma da Previdência: ‘No Congresso Nacional não passa mais’, diz Requião

Narley Resende


Narley Resende e Francielly Azevedo

Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta sexta-feira (31), lideranças políticas e sindicais, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Paulo Paim (PT-RS), além do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, defenderam a derrubada da Reforma da Previdência, que está em discussão no Congresso Nacional.

O governo tem sério risco de não atingir os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência. Hoje, os próprios aliados do Palácio do Planalto admitem que não têm o número necessário para aprovar a medida.

Na votação do projeto que ampliou as possibilidades de terceirização, o governo conseguiu 231 votos contra 188. Se, com o mesmo número de deputados votantes (419), apenas 22 votos tivessem sido contrários, o governo teria perdido a votação por 210 a 209. Isso mostra que Temer não teria 308 votos para aprovar uma PEC da Previdência.

Requião garantiu que, do jeito que está, a reforma não vai passar no Congresso. “O que se pretende dentro dessa proposta de Estado mínimo é entregar a previdência pública para o capital financeiro, para os grandes bancos nacionais e internacionais. Mas essa proposta já deu com os burros n’água. No Congresso Nacional não passa mais. Na Bancada do PMDB que teoricamente seria uma bancada de apoio ao governo, há praticamente uma unanimidade contra a proposta de deformação da previdência social. O governo vai ter que recuar. Não há mais como sustentar essa bobagem que prejudica os trabalhadores brasileiros”, disse.

Em Brasília, o vice líder do governo e um dos parlamentares mais íntimos de Temer, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) admitiu nessa quinta-feira (30) que o governo terá dificuldades. “Vamos conseguir aprovar 70% do que foi proposto, o que já é grande coisa”, disse.

Os itens que o presidente Temer autorizou negociar é a redução de 65 para 60 anos a idade mínima a ser exigida para a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Esta alteração é quase unânime entre os parlamentares e deve ser acolhida pelo relator da emenda, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Outra alteração em negociação é a redução para 25 anos de contribuição para as aposentadorias de professores e policiais e não mais os 35 anos exigidos para outras categorias profissionais.

A exigência de contribuição mínima de 25 anos para que o trabalhador possa pedir aposentadoria também deve ser alterada. Neste caso, deve ser proporcional.

Conforme o site Congresso em Foco, a bancada do Democratas, por exemplo, pretende apoiar a emenda que estabelece o tempo mínimo de 20 anos para as aposentadorias proporcionais.  O governo vai insistir em manter a mesma idade mínima para as aposentadorias de homens e mulheres, mas admite aceitar cinco anos menos para as mulheres.

Mudanças na proposta

Não havia na audiência em Curitiba lideranças em defesa da reforma. O senador Álvaro Dias (PV-PR), que também não apoia a reforma, estava entre os relacionados para a audiência, mas não compareceu.

Requião, que apesar de oposição, é correligionário e amigo do presidente Michel Temer (PMB), disse que mudanças na previdência são necessárias, mas que nenhuma delas está contemplada no projeto do Governo Temer. “Nós não diríamos a vocês que não tem algumas coisas que não precisem ser modificadas”, admite.

Cálculo

Ao lado de Requião, a senadora Gleisi Hoffmann questionou o cálculo apresentado pelo governo para expor um déficit na previdência.

“Ela (a previdência) também é sustentada pela contribuição social sobre o lucro líquido e pela contribuição de faturamento das empresas e PIS/Pasep. Esse orçamento da seguridade vem ao longo dos últimos anos sendo superavitário. O problema que nós tivemos foi agora em 2016 pela queda de receita. Mas o país está em recessão. Obviamente que cai sua receita e sua despesa não cai”, aponta a senadora petista.

Para Gleisi, o governo inclui no cálculo ítens que deturpam o resultado. “O que o governo está computando para dizer que tem déficit, além da Descinculação de Recursos Orçamentários, a DRU, também a previdência própria dos servidores públicos. Você não pode por na seguridade o custo da previdência própria. São quase 90 bilhões de reais. Aí é óbvio que vai ter um resultado negativo. O governo está manipulando número para tentar justificar uma reforma que vai fazer mal às pessoas e ao Brasil”, prevê.

Alternativas

De acordo com a senadora, a oposição não vai tentar apenas modificar a proposta. “Acho que não. Do jeito que está não tem como e nós também não temos contra proposta para ela. Nós não vamos fazer emenda aditiva, modificativa. As emendas que vamos fazer são supressivas. Não tem como dialogar com essa propostas”, afirma.

“De cada 10 reais que circula na economia brasileira, quatro reais vem de benefícios previdenciários. Estamos falando de 40% de circulação de riqueza no Brasil. Se teve um sistema que enfrentou a pobreza no Brasil foi a universalização da previdência e valorização do salário mínimo”, defende.

Requião também questiona o cálculo. “Não há rombo algum. Por exemplo, em 2015 fizeram uma desvinculação da receita orçamentária da ordem de R$ 66 bilhões. A previdencia é sustentada com contribuição do patrão, do empregado, PIS, Cofins, contribuição sobre o lucro líquido das empresas, e em alguns momentos até a CPMF serviu para isso. E assim é no mundo inteiro. Não há rombo da previdência, há uma tentativa de entregar um volume fantástico de dinheiro para a banca”, acusa.

O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas (2010 e 2011) defende que a alternativa para a reforma seria a revisão dos juros pagos aos investidores dos títulos da dívida pública.

“O nosso sistema é um dos melhores do mundo, com a maior proteção social do mundo. O problema do país não são os gastos sociais. Nós gastamos em 2015, nós gastamos na previdência como um todo com mais de 33 milhões de benefícios, 433 milhões de reais. Com os juros da dívida, que é o maior juro real do mundo, nós gastamos 502 bilhões de reais. Por que ninguém discute isso?”, questiona.

 

Previous ArticleNext Article
[post_explorer post_id="422319" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]