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Conselho da OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu por 25 a 1 votos entrar com pedido de abertura do imp..

Francielly Azevedo - 21 de maio de 2017, 08:43

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu por 25 a 1 votos entrar com pedido de abertura do impeachment do presidente da República, Michel Temer. O debate durou mais de nove horas e a definição foi feita nas primeiras horas deste domingo (21).

A única oposição foi Estado do Amapá, além disso a delegação do Acre não estava presente. O Paraná esteve representado pelos conselheiros Cassio Telles, Flávio Pansieri, José Lucio Glomb e Juliano Breda e pelo presidente da seccional, José Augusto de Araújo Noronha. O encontro foi organizado em função de um pedido de urgência da OAB Nacional.

O relator do caso, conselheiro Flavio Pansieri (PR), concluiu em seu voto que há elementos que conduzem a um pedido de impedimento em função da comprovada interlocução do presidente da República com Joesley Bastista, da JBS. O empresário é réu em caso de fraude contra o sistema financeiro.

Em delação premiada Joesley entregou de conversas de Temer. Para Pansieri, o fato, apesar dos questionamentos do presidente quanto à captação e à edição dos áudios, indicam uma atitude em desacordo com as atribuições presidenciais.

 

 

Prazo

Antes das manifestações sobre o mérito da decisão de ingressar ou não com o pedido de impeachment, conselheiros e presidentes de seccionais decidiram, por 19 votos a 7, não acatar o pedido de Gustavo Bonini Guedes e Carlos Marun, advogados do presidente Michel Temer, para adiar em alguns dias a deliberação, a fim de que pudessem fazer uma defesa técnica.

“Não trataremos aqui do mérito por uma razão singela: não conhecemos o mérito. No caso da presidente Dilma Rousseff, a discussão levou meses e se possibilitou a ampla defesa. Esta é a casa da garantia da ampla defesa. Por isso, meu requerimento, em sede preliminar, é para que haja prazo para a defesa técnica”, pontuou Guedes, convidado pelo Conselho a se manifestar. “Muita gente está ganhando muito com esse complô. Pedimos que a OAB conceda o prazo para que aqui possamos apresentar a nossa defesa”, completou Marun.

Falando em nome da bancada do Paraná, o conselheiro Cassio Telles, apoiou o pedido dos defensores para a concessão de prazo. “Vejo na tribuna dois colegas solicitando à OAB um prazo mínimo para enriquecer o debate, para trazer suas razões, e fico preocupado com uma deliberação nossa no sentido de negar esse sagrado direito de falar em nome do cliente e de estruturar uma mínima argumentação em favor daquele que os constitui. Falo também em nome do presidente José Augusto de Araújo Noronha, que deliberou conosco: nossa posição é a de acolher o pedido para que a defesa possa apresentar seus argumentos, em prazo razoável, antes da nossa deliberação”, argumentou Telles antes da votação em que prevaleceu a proposta oposta à da delegação paranaense.

 

 

Eleições indiretas

Durante as longas horas de debate, não faltaram manifestações sobre questões correlacionadas com a deliberação acerca do pedido de abertura do processo de impeachment. Uma delas foi o majoritário reconhecimento de que a Constituição prevê, na hipótese de vacância do cargo, que as eleições sejam indiretas, conforme preconiza o artigo 81. Também foram inúmeras as críticas ao teor do acordo de delação premiada fechado por Batista.