ONU condena uso recorrente da força por policiais no Brasil

Mariana Ohde


A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiram nesta sexta-feira (26) um comunicado em que condenam o uso excessivo da força por policiais no Brasil.

Na nota, as entidades demonstram preocupação com o “uso recorrente da violência” e citam três casos recentes de repressão policial nos meios agrário e urbano do país.

Ocupa Brasília

Os organismos condenaram ações da Polícia Militar durante as manifestações da última quarta-feira (24), em Brasília. O protesto reuniu cerca de 45 mil pessoas que protestavam contra as reformas trabalhista e Previdenciária e as recentes denúncias de corrupção envolvendo o governo.

A manifestação começou pacífica e, ao avançar em direção ao Congresso Nacional, terminou em tumulto, com depredação de prédios públicos e conflito entre alguns manifestantes e policiais. Para dispersar a confusão, a Polícia Militar utilizou bombas de efeito moral e balas de borracha.

Segundo balanço da PMDF, 49 pessoas ficaram feridas, oito foram detidas e foi aberta investigação sobre uso de arma de fogo por agentes durante o protesto. Para a ONU e o CIDH, o uso de armas de fogo é uma medida extrema que deve ser excluída no controle de protestos sociais.

O comunicado da ONU cita o decreto emitido pelo governo federal autorizando a convocação das Forças Armadas e sua revogação no dia seguinte ao protesto de Brasília. A ação foi justificada pelo Ministério da Defesa para garantir da lei e a ordem na cidade, além da preservação do patrimônio público e da segurança dos servidores.

Sobre os protestos, o governo de Brasília emitiu nota dizendo que a PMDF “agiu de acordo com o protocolo tático integrado assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União.” Informou ainda que “eventuais excessos serão rigorosamente apurados”.

Cracolândia

Os organismos internacionais também condenaram a ação policial durante a operação de retirada de dependentes químicos da área conhecida como Cracolândia, em São Paulo, e a ação de despejo realizada pelas polícias civil e militar em uma fazenda do Pará, que resultou na morte de dez pessoas. Todas as ações ocorreram no mesmo dia.

Em São Paulo, as secretarias municipal e estadual de segurança pública disseram que não tinham conhecimento da operação policial. No Pará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social argumentou que os policiais foram recebidos a tiros durante a operação para cumprimento de mandados judiciais.

Respeito aos Direitos Humanos

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos – por meio de seu escritório na América do Sul – e a Comissão Interamericana alertaram as forças de segurança para que respeitem as normas internacionais de direitos humanos. Segundo a nota, os padrões internacionais estabelecem que “o uso da força por parte dos órgãos de segurança deve estar definido pela excepcionalidade, e deve ser planejado e limitado proporcionalmente pelas autoridades”.

As entidades afirmam que condenam qualquer ato de violência e pedem aos manifestantes que exerçam o direito à manifestação de forma pacífica. Convocaram, ainda, o Estado brasileiro a “garantir e proteger a integridade física e a segurança dos manifestantes”.

Alerta “tendencioso”

O Ministério das Relações Exteriores reagiu à crítica. Por meio de nota à imprensa, o Itamaraty classificou de “tendencioso” e “desinformado” o conteúdo do comunicado emitido nesta tarde pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

As entidades condenaram o “uso recorrente da violência” para reprimir as manifestações contra o governo do presidente Michel Temer na última quarta-feira (24), para a retirada de dependentes químicos da área conhecida como Cracolândia, em São Paulo; e durante uma ação de reintegração de posse que terminou em chacina no interior do Pará, ambos no mesmo dia. De acordo com o Itamaraty, as críticas afastam-se de princípios como o “respeito à verdade dos fatos”.

“Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos à violência sistemática e claramente premeditada”, disse o governo brasileiro, sobre o protesto ocorrido em Brasília.

O ministério afirmou que, diante da depredação de prédios públicos e da “ação organizada de criminosos” em meio aos “manifestantes pacíficos”, o governo federal agiu para garantir a “integridade física de milhares de funcionários públicos” e dos próprios manifestantes.

O Itamaraty também classifica de “atitude que beira a má-fé” a menção da nota à operação que culminou com a morte de 10 trabalhadores rurais no município de Pau d’Arco (PA). Segundo o governo, o conflito agrário “já está sendo apurado” pelas autoridades competentes. Nesta sexta-feira (26), o governo paraense afastou 29 policiais militares e civis que participaram da ação.

Sobre a ação na Cracolândia, o Ministério das Relações Exteriores acusou as entidades de capitalizarem o episódio de forma cínica e “fora de contexto”, com “fins políticos inconfessáveis”. “O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas”, escreveu o governo brasileiro.

A prefeitura de São Paulo e o governo estadual anunciaram a implantação de um programa para tratamento de usuários de drogas na região e revitalização da área. As ações têm sido alvo de críticas de organizações de direitos humanos e do Ministério Público.

“É surpreendente e condenável que nota subjetiva e distante da realidade sacrifique o compromisso de seriedade e imparcialidade de organismos internacionais cuja ação o Brasil apoia e promove”, afirmou ainda o Itamaraty, depois de reafirmar que o país toma atitudes com base na Constituição Federal e seguindo os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal