Liminar do STF proíbe prisão de Lula até julgamento final do HC em 4 de abril

André Richter - Repórter da Agência Brasil


Atualizado 19:32hs

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e concedeu uma liminar que proíbe a prisão do petista até que a questão seja decidida pelo Supremo.

Uma nova votação ficou marcada para o dia 04 de abril, já que na Semana Santa não há expediente no Supremo. Na próxima segunda-feira (26) o TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) julga o último recurso da defesa de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

A votação que ocorreu hoje à tarde levou em conta fatores técnicos e ainda não considerou o mérito da questão.

Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância.

Habeas corpus

No habeas corpus protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da Corte, que autorizou a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.

TRF

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão, a sentença colegiada que aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.

Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.

Se os embargos forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro, que será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada.

A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.

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