Lava Jato: corrupção na Petrobras é “partidária”

Mariana Ohde


Por Mariana Ohde e Andreza Rossini

O esquema de corrupção na Petrobras é “partidário”, segundo procuradores e delegados da Operação Lava Jato. Nesta sexta-feira (18), foram deflagradas duas fases – Operação Sem Fronteiras e Abate. De acordo com a força-tarefa, as investigações apontam pagamentos ilícitos a partidos políticos.

No caso da Operação Abate, repasses foram feitos ao PT e, no caso da Operação Sem Fronteiras, ao PMDB e ao PP, segundo Paulo Roberto Galvão de Carvalho, procurador da República. “Esse caso confirma que o esquema de propina na Petrobras é partidário e não apenas de gerentes e diretores. Entre as provas, temos documentos eletrônicos elaborados por Jorge Luz e Bruno Luz. A razão do pagamento deste dinheiro é destinação a partidos políticos”.

“Os próprios empregados de baixo escalão da Petrobras tinham conhecimento dessa corrupção partidária que ocorria na Petrobras”, disse Filipe Hille Pace, delegado da PF.

As novas fases são decorrentes de duas investigações envolvendo corrupção de empresas estrangeiras na Petrobras. A primeira – da Operação Sem Fronteiras – é referente à facilitação da contratação de armadores gregos para o fretamento de navios, tendo como contrapartida o pagamento de vantagens indevidas aos envolvidos; e a segunda – investigada na Operação Abate – é relativa à contratação do fornecimento de asfalto pela empresa estrangeira Sargeant Marine à estatal petrolífera, mediante o pagamento de propinas a funcionários públicos e agentes políticos.

Com os fatos, a força-tarefa defendeu, hoje, a necessidade de mudança do sistema político que permite o pagamento de propina. “Entendemos que alguns pontos tem que mudar: o sistema que permite a campanha política com corrupção e financiamentos indevidos, principalmente devido ao alto custo. A liberação de doações ocultas é um facilitador para a propina”, disse o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho. O procurador defendeu uma reforma política “séria” e disse que, na sua opinião, as propostas atuais facilitariam a corrupção e a reeleição de pessoas investigadas pela Lava Jato.

Sem recursos

Nas 43ª e 44ª fases deflagradas hoje – operações Sem Fronteiras e Abate – foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de condução coercitiva e 6 mandados de prisão temporária no Rio de Janeiro, Santos e São Paulo. Um dos alvos de mandado de prisão temporária é o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, ex-PT, que foi líder do governo de Dilma Rousseff.

A realização de duas operações no mesmo dia, segundo o delegado Igor Romário de Paula, foi uma opção da Polícia Federal (PF) para economizar recursos “que não estão sobrando”.

“Uma operação dessa tem um gasto considerável no orçamento, passagens, hospedagens e transporte de presos. Tivemos a coincidência de ter duas fases amadurecidas ao mesmo tempo. Sempre que possível vamos reduzir os custos”, disse Igor, que enfatizou que a Lava Jato não vai parar.

“A Lava Jato não parou e não vai parar, nem aqui e nem em outro lugar do Brasil, mas as pessoas precisam ter calma e saber que a delação é apenas o primeiro passo para investigação”.

Recentemente, a PF teve sua força-tarefa, em Curitiba, reduzida pelo governo federal e perdeu 44% do orçamento de custeio previsto para 2017. Na capital paranaense, o contingencimento foi de um terço das verbas.

Operação Sem Fronteiras

A investigação envolvendo os armadores gregos teve início a partir de relato do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, em seu acordo de colaboração premiada, e se aprofundou com a análise de materiais apreendidos na 13ª fase da operação. Também foram consideradas provas obtidas com as quebras de sigilo bancário, fiscal, de dados telemáticos e registros telefônicos, além de cooperação jurídica internacional.

Segundo informações coletadas nas investigações, o então diretor de Abastecimento da Petrobras ajustou ,com o cônsul honorário da Grécia no Brasil, Konstantinos Kotronakis, um esquema de facilitação de contratação de navios gregos mediante o fornecimento de informações privilegiadas e o pagamento de propinas. 3% dos valores dos contratos eram propina – 40% com Paulo Costa, 20% com o cônsul, 20% com o operador, e 20% para cobrir custos da lavagem de dinheiro. Costa arrecadava cerca de R$ 20 mil mensais dessa forma.

O valor total dos benefícios chegaram a US$ 700 milhões. Deste montante, US$ 1 milhão foi pago em propina apenas para Paulo Roberto Costa.

Segundo o MPF, o esquema era efetivado, em primeiro momento – entre os anos de 2008 a 2010 -, pela intermediação do operador Henry Hoyer de Carvalho, que já havia sido alvo da 13ª fase da Lava Jato. Depois, o esquema passou a ser operado por intermédio de uma empresa de brokeragem constituída na Inglaterra e pertencente a Georgios Kotronakis, filho de Konstantinos.

Os grupos Tsakos e Aegean, dos quais Konstantinos Kotronakis é, respectivamente, diretor e sócio-administrador, além das empresas Dynacom Tankers Management, Galbraiths e Dorian Hellas, com as quais o cônsul grego ostenta vínculos indiretos, formalizaram contratos de afretamento com a Petrobras, entre os anos de 2009 a 2013, em valores que superam US$ 500 milhões.

Ao menos 2% desses valores era destinado ao pagamento de propina a funcionários públicos corrompidos, operadores financeiros e agentes políticos.

Há provas de que o pagamento das vantagens indevidas era operacionalizado mediante depósitos em contas offshores controladas por Konstantinos Kotronakis, Georgio Kotronakis, Henry Hoyer de Carvalho, Humberto Mesquita e Paulo Roberto Costa.

No mesmo contexto, foram colhidos fortes indícios do envolvimento de um ex-gerente da Petrobras ligado à área de afretamento de navios, no esquema de corrupção que visava favorecer armadores gregos. Ele teria recebido US$ 37 mil.

Também foi possível verificar, segundo o MPF, o recebimento de vantagens indevidas, em benefício dele, em contas ocultas no exterior, titularizadas por empresas offshores registradas em nome de terceiros. Há, ainda, evidências concretas de que esse ex-gerente também beneficiou as empresas Olympic Agencies e Perosea Shipping Co em contratos com a Petrobras.

Operação Abate

A segunda investigação está relacionada ao fornecimento de asfalto para a Petrobras pela empresa norte-americana Sargeant Marine. A investigação também teve início a partir de relato de Paulo Roberto Costa, em acordo de colaboração celebrado com o MPF.

Foram colhidas provas adicionais a partir de buscas e apreensões da 1ª e da 16ª fases da operação Lava Jato, além de resultados de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático e de pedidos de cooperação internacional.

Entre as provas que corroboraram o relato do colaborador estão, por exemplo, documentos que comprovam o pagamento de propinas mediante transferências bancárias no exterior, anotações de agendas e arquivos apreendidos em fases anteriores da Operação Lava Jato que descrevem a divisão de comissões resultantes do negócio dentre operadores, funcionários da Petrobras e políticos.

As provas colhidas apontam que Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões.

As evidências indicam ainda que sua atuação ocorreu no contexto do esquema político-partidário que drenou a Petrobras, agindo em nome do Partido dos Trabalhadores. Na divisão de valores das propinas, há documentos indicando seu direcionamento tanto para a “casa” (funcionários da Petrobras) como para o “PT”.

Os valores então devidos ao partido, totalizando propinas de pelo menos cerca de US$ 500 mil, foram destinados em grande parte a Vaccareza, sendo possível que a investigação venha a revelar outros destinatários das vantagens ilícitas. A Justiça Federal determinou a prisão temporária do ex-deputado.

As provas indicam ainda que também foram beneficiados pelo pagamento de propina o diretor de Abastecimento da petrolífera, Paulo Roberto Costa, e outros dois gerentes da Petrobras com prisão temporária decretada nesta fase da operação. Foi também decretada a prisão temporária do representante da Sargeant Marine no Brasil. Nesse contexto, são investigados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Também foi apurado o envolvimento do então deputado Federal Cândido Vaccarezza em esquema criminoso que beneficiaria a empresa Quimbra na comercialização de tolueno, mediante possível recebimento de vantagens indevidas e fornecimento de informações confidenciais da petrolífera para o grupo empresarial.

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