Tribunal nega pedido de Lula para destruir grampos telefônicos com advogados

Fernando Garcel


O Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou o pedido dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para destruir os arquivos da ligações gravadas no principal ramal do escritório Teixeira, Martins & Advogados.

A defesa havia impetrado o mandado de segurança no TRF4 no fim de outubro. Os advogados alegam que manter os arquivos é uma das ilegalidades cometidas pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, mas o pedido foi negado por Gebran sob o fundamento de que não há urgência.

“Nem mesmo sob a ótica da urgência se justifica a intervenção prematura do juízo recursal. Em primeiro lugar, porque a referida decisão do STF foi juntada aos autos em junho de 2016, nada tendo sido requerido pelos impetrantes desde então. Em segundo, porque a própria decisão ora atacada revela medidas do juízo para acautelar adequadamente a prova, assim como reserva para o final da consulta a inutilização dos diálogos”, avaliou Gebran.

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O telefone do escritório foi grampeado entre fevereiro e março de 2016. O Ministério Público Federal (MPF) e o magistrado justificaram o equívoco afirmando que o telefone pertenceria à empresa de palestras de Lula. Os advogados argumentam que a empresa de telefonia notificou o magistrado, em duas oportunidades, que o titular da linha seria o escritório. Segundo os advogados, cerca de 462 conversas entre advogados e advogados e clientes foram gravadas.

No pedido, os advogados sustentam que o conteúdo das gravações estariam protegidos pelo sigilo profissional garantido por lei a advogados.

Moro reconheceu, em ofício ao Ministro Teori Zavascki, que as gravações “envolvem questões de sigilo profissional” e que não seriam “publicizados”. Porém, de acordo com a defesa de Lula, os arquivos não foram destruídos e foram disponibilizadas para consulta das partes após o último dia 25.

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“Foi feito então pedido para que o juiz realizasse a imediata destruição das gravações. Moro decidiu que ‘em princípio’ as demais partes do processo não terão acesso aos diálogos, mas que a decisão sobre a destruição será tomada ‘juntamente com eventuais outros indiferentes à investigação'”, diz nota assinada pelo escritório.

“Grampear o principal ramal de um escritório de advocacia, onde falam cerca de 30 advogados, é uma gravíssima afronta ao Estado de Direito. As conversas gravadas devem ser destruídas. O próprio juiz que autorizou os grampos já havia reconhecido a necessidade dessa providência em 2016 perante o Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região possa corrigir essa situação o mais breve possível”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.

Os desembargadores da 8ª Turma da Corte devem analisar o mérito da ação, mas não há data para que isso ocorra.

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