Defesa de Lula recorre à ONU para evitar prisão

Mariana Ohde

A defesa quer impedir a prisão até que todos os recursos jurídicos sejam exauridos.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pedido de medida cautelar ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) com um pedido de liminar para que o governo brasileiro impeça a prisão até o exaurimento de todos os recursos jurídicos.

A prisão foi decretada ontem (5) pelo juiz federal Sérgio Moro após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar um habeas corpus da defesa e permitir a execução provisória da pena. Lula teve sua pena confirmada e ampliada para 12 anos e um mês, em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

“A decisão por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 04 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores contra o ex-presidente”, diz a defesa.

Em nota, o advogado do petista, Cristiano Zanin, afirmou que o mandado de prisão é ilegal e contraria a decisão do próprio TRF4, de autorizar a prisão após o esgotamento da possibilidade de recursos na segunda instância, visto que ainda cabia mais um recurso ao tribunal de Porto Alegre.


“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, disse. “A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, acrescentou.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal