Justiça rejeita pedido de Fernando Baiano para passar virada no exterior

Francielly Azevedo


Da BandNews FM Curitiba

A Justiça do Paraná já negou pelo menos dois pedidos de condenados da Lava Jato que solicitaram autorização para viajar no período de festas de final de ano. Apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, o lobista Fernando Baiano pediu para passar o Natal e o Ano Novo com a esposa e os filhos fora do país. Baiano informou que a volta estaria prevista para o dia 02 de janeiro de 2018.

O local da viagem não foi informado pela defesa do lobista. No pedido, o advogado de Fernando Baiano, utilizou como justificativa uma das cláusulas do acordo de colaboração premiada firmado com a força-tarefa da Lava Jato.

O trecho da delação diz que o acusado tem o direito de visitar a família por até dez dias a cada três meses na hipótese de a família do colaborador, por motivos de segurança, fixar residência fora do país.

Além disso, o lobista alegou que vem enfrentando dificuldades financeiras e não teria condições para arcar com os custos da viagem da esposa e dos dois filhos para o Brasil para as festas de fim de ano.

O Ministério Público Federal se manifestou pelo indeferimento do pedido, uma vez que a mudança de residência dos familiares do executado para o exterior não teria ocorrido por motivos de segurança.

Os procuradores do MPF também afirmaram que a viagem seria incompatível com o cumprimento da pena, já que o acusado não ficaria recolhido no período noturno como determina delação premiada.

A doleira Nelma Kodama também teve o pedido negado pela Vara de Execuções Penais de Curitiba. Ela queria passar o ano novo no Rio de Janeiro com familiares e amigos.

De acordo com a defesa, Nelma Kodama pretendia viajar à capital fluminense entre os dias 29 de dezembro e 02 de janeiro de 2018. O Ministério Público Federal já havia se manifestado desfavoravelmente à solicitação da doleira. De acordo com o MPF, a viagem está em desacordo com o termo de colaboração premiada firmado com a força-tarefa da Lava jato. Nelma Kodama está em prisão domiciliar desde junho do ano passado (2016).

Em despacho, o juiz Danilo Pereira Junior destacou que pelo termo do acordo, no regime aberto diferenciado, a doleira precisa ficar em casa em dias úteis das dez da noite às seis horas da manhã e em período integral aos sábados, domingos e feriados.

Ainda conforme o acordo, a condenada tem direito a um deslocamento pelo período de cinco dias a cada ano de cumprimento de pena, dentro do território nacional. No entanto, este benefício só poderá ser concedido a partir do dia 16 de março de 2018.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.