ABI classifica como censura decisões judiciais de retirar do ar textos sobre Lava Jato

Redação


A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou uma nota em que repudia decisões de juízes do Paraná determinando que textos com críticas à Operação Lava Jato sejam retirados do ar. As matérias haviam sido publicadas no blog do jornalista Marcelo Auler.

Na nota da ABI, o presidente da instituição, Domingos Meirelles, denuncia o que chama de “restabelecimento da censura”. Segundo ele, a ABI entende que as liminares concedidas por Juizados Especiais de Curitiba ofendem a Constituição e representam grave ameaça à liberdade de imprensa e ao Estado de Direito.

O conteúdo dos textos tratava de vazamentos de informações supostamente por parte de delegados e procuradores, e de grampos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. As decisões judiciais são resultado de ações movidas pelos delegados Erika Mialik Marena e Mauricio Moscardi Grillo, da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná.

Os pedidos foram acolhidos pelos juízes Nei Roberto de Barros Guimarães, do 8.º Juizado Especial Cível, e Vanessa Bassani, do 12.º Juizado Especial Cível.

Uma das sentenças, da juíza Vanessa Bassani, determina que o blog não só retire do ar as reportagens listadas na ação, como se abstenha de divulgar novas matérias “com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante”. Para a ABI, a decisão representa um precedente perigoso, “ao exumar mecanismos de controle da expressão do pensamento usados sem parcimônia durante a ditadura militar”.

A Associação Brasileira de Imprensa defende que as autoridades que se sentiram ofendidas pelo blog utilizem outros instrumentos legais disponíveis, sem a necessidade de reviver procedimentos de caráter autoritário. Os delegados autores da ação ainda não comentaram publicamente as decisões, nem o posicionamento da ABI.

(Lenise Klenk, BandNews FM Curitiba)

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