Acordos de leniência da Lava Jato rendem R$ 170 milhões à força-tarefa

Roger Pereira


Após o jornal Folha de S. Paulo revelar que a força-tarefa da Lava Jato incluiu em todos os acordos de leniência que está negociando uma cláusula que determina o repasse aos órgãos responsáveis pela investigação de até 20% do valor das multas pagas pelas empresas, o Ministério Público Federal, através do Carlos Fernando dos Santos Lima, admitiu que foi negociado que 10% das multas pagas pela Camargo Corrêa e pela Andrade Gutierrez em seus acordos de leniência serão destinados à força-tarefa.

Como o acordo da Andrade prevê multa de R$ 1 bilhão e o da Camargo, R$ 700 milhões, serão R$ 170 milhões destinados à melhorias nos órgãos de investigação. O procurador, que informou que nenhuma parcela do recurso foi utilizada até o momento, disse estimar que, com a cláusula, o orçamento do Ministério Público Federal e da Polícia Federal seja incrementado em até R$ 300 milhões com os novos acordos que estão para ser fechados.

As cláusulas, segundo o MPF, estão sendo aprovadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal do Paraná.O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tentou algo semelhane, ao solicitar que fosse repassado ao Ministério Público e ao STF 20% dos valores repatriados nos acordos de delação premiada firmados no âmbito da PGR, mas o ministro do STF Teori Zavascki vetou o pedido.

A Lava Jato usa a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro para justificar a apropriação de parte da multa. Trecho da norma diz que a União deve regulamentar a destinação de “bens, direitos e valores” alvo de apreensão judicial e assegurar sua utilização “pelos órgãos encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento” de crimes. Mas a questão ainda não foi regulamentada.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal