Ao absolver Vaccari, TRF diz que apenas delação não pode condenar

Narley Resende


Metro Jornal Curitiba

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto se livrou ontem de uma das cinco sentenças a que já foi condenado na Lava Jato. Por 2 votos a 1, Vaccari foi absolvido pela 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), tribunal de segunda instância, acima da Justiça Federal do Paraná, onde trabalha o juiz Sérgio Moro.

A decisão anula uma pena de 15 anos e 4 meses que Vaccari recebeu, ainda em setembro de 2015, porque teria mediado propinas da empreiteira Toyo Setal ao PT, em um esquema na Diretoria de Serviços da Petrobras.

Dois desembargadores (Victor Laus e Leandro Paulsen) consideraram que faltaram provas para Moro condenar o ex-tesoureiro.

“A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau”, escreveu Paulsen.

“A Lei 12.850/13 (lei das delações premiadas) reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”, completou o desembargador.

O advogado Luiz Flávio D’Urso, que defende Vaccari, afirmou que ‘a Justiça foi realizada’. “Felizmente, o julgamento (…) restabeleceu a vigência da lei, que agora foi aplicada”, escreveu.

Apesar da decisão, Vaccari continua em prisão preventiva, desde abril de 2015, e já foi condenado por Moro em outros quatro processos, que somam 30 anos e 2 meses de prisão. A última sentença veio na última segunda-feira – ele foi um dos réus da ação que envolveu o ex- -ministro Antonio Palocci.

PT comemora

O PT divulgou ontem em seu site um texto destacando a comemoração de petistas com a decisão. “Vaccari absolvido! Vitória do PT e da verdade! Ninguém pode ser condenado sem provas”, escreveu no Twitter o ex-presidente da legenda Rui Falcão.

 

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