Barusco queria cumprir prisão domiciliar em Angra dos Reis

Roger Pereira


* Com informações de Douglas Santucci/ BandTV Curitiba

Em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ex-gerente de serviços da Petrobras, Pedro Barusco, condenado por corrupção passiva na Operação Lava Jato, pediu para que sua pena, reduzida para prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica por conta de um acordo de delação premiada celebrado com a Justiça, passasse a ser cumprido em sua casa de praia, em Angra dos Reis, no litoral fluminense. O Tribunal negou o pedido.

A defesa requeria a desinstalação da tornozeleira eletrônica, o afastamento do recolhimento integral em prisão domiciliar aos finais de semana, e a inclusão de sua casa em Angra dos Reis (RJ) como local de cumprimento da pena. Segundo os advogados de Barusco, o acordo de delação premiada não previa as limitações, que teriam sido impostas posteriormente, agravando a pena. Argumentam que o acordo determinava o recolhimento domiciliar nos finais de semana apenas nos mesmos horários acertados para os dias de semana (das 20h às 6h). Quanto à casa de Angra, sustentam ser sua segunda morada.

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a alegação da defesa de que o monitoramento eletrônico extrapolaria o acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) não se sustenta. O desembargador afirmou que a tornozeleira eletrônica não é regime de cumprimento de pena e sim forma de controle do respeito às condições do regime fixado. “Não é possível fazer um controle diário do retorno para os domicílios daqueles que cumprem pena em regime aberto, não estando na esfera de disponibilidade do apenado a escolha acerca do método de controle”, afirmou Gebran.

Quanto ao requerimento de inclusão da residência de Angra dos Reis no cumprimento da pena, o desembargador classificou como “um pedido sem precedentes, que demonstra o completo desrespeito ao Judiciário e às demais instituições envolvidas nessa operação”. Conforme Gebran, a pena é para ser cumprida com seriedade e respeito às instituições. Segundo ele, o fato de o agravante ter colaborado nas investigações não lhe retira o papel de condenado e tampouco a natureza de pena de sua condenação.

Em seu voto, o desembargador acrescentou que não se pode perder de vista que os colaboradores, embora tenham auxiliado na apuração do esquema criminoso, igualmente foram perpetradores das condutas ilícitas e, como tais, condenados e sujeitos à pena. “Colaboradores estão longe de ser heróis, mas apenas pessoas que cometeram ilícitos e se arrependeram. Às vezes nem isso, apenas buscaram obter vantagens que a lei lhes propicia”, asseverou.

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Repórter do Paraná Portal
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