Caso Odebrecht testa fama de impunidade do Panamá

Narley Resende


Rafael Neves, Metro Jornal Curitiba

O Panamá é só um entre 27 países onde a Odebrecht já teve obras, mas foi um dos primeiros a aparecer nas investigações da Lava Jato. Em julho de 2015, o MPF (Ministério Público Federal) acusou a empreiteira de ter usado uma offshore sediada no país, a Constructora del Sur, para pagar US$ 3 milhões a Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, ex-dirigentes da Petrobras, em contas na Suíça.

Foi um embrião da investigação internacional, mas eram outros tempos: recém preso, Marcelo Odebrecht, líder do grupo, negava com veemência – e de forma agressiva nos tribunais – qualquer pagamento de propina. Hoje a delação premiada mostra que o grupo pagou US$ 788 milhões (R$ 2,4 bilhões no câmbio atual) em 12 países, incluindo o Brasil.

Pequena faixa de terra de 4 milhões de habitantes na América Central, o Panamá é um notório paraíso fiscal e entreposto financeiro importante nesse sistema. Mas o dinheiro também ficou em casa: a Odebrecht confessou ter pago US$ 59 milhões em propinas no país de 2010 a 2014. A discussão sobre o tema está quente no país e a população exige punições, mas as autoridades estão entre a cruz e a espada.

Por um lado, jogam duro com o grupo: fizeram um acordo que prevê a restituição dos US$ 59 milhões e já barraram a construtora em um contrato e duas licitações. O governo, porém, não pode se dar ao luxo de expulsar a Odebrecht, como fazem alguns países latino-americanos: o grupo emprega hoje 9 mil pessoas em seis obras caras e essenciais, como o Aeroporto de Tocumen e a Linha 2 do metrô, na capital. O argumento econômico, aliás, já serviu de pretexto para evitar as investigações.

“Em março de 2015, dissemos ao governo: ‘está acontecendo isso lá no Brasil, investiguem a Odebrecht’. Disseram que não podiam dar curso para não afetar os investimentos no Panamá”, conta o advogado Ramón Arias, diretor da Transparência Internacional no país.

O atual presidente panamenho, Juan Carlos Varela, assumiu o cargo em julho de 2014 e deu à Odebrecht dois novos contratos, com as suspeitas de corrupção já rondando o grupo. “Nas obras licitadas pelo nosso governo não há nenhum questionamento”, defendeu-se Varela em uma entrevista coletiva.

Ele não está envolvido no caso oficialmente, mas é citado por Ramón Fonseca, só- cio da famosa Mossack Fonseca, espécie de ‘fábrica de offshores’ que originou o escândalo Panama Papers. “A mim o presidente Varela disse, e que me caia um raio na cabeça se for mentira, que havia aceitado doações da Odebrecht porque não se podia brigar com todo mundo”, disse Fonseca à imprensa ao se apresentar para depor – e ser preso – na sede do Ministério Público do Panamá. Varela nega.

Helicóptero e filhos sumidos

Quem está em situação pior é Ricardo Martinelli, antecessor de Varela, que comandou o país por todo o período em que correram as propinas.

No dia 31 de março, policiais apreenderam no México um helicóptero comprado por Luis Henrique Martinelli, um dos filhos do ex-presidente. A suspeita é de que a aeronave foi adquirida com dinheiro de propina da Odebrecht.

Após a apreensão, Martinelli pai – que está em um ‘autoexílio’ em Miami (EUA) – foi ao Twitter apresentar cheques para mostrar que a compra foi “produto de atividades lícitas que não guardam relação com a Odebrecht”.

A confissão da empresa aponta, sem dar nomes, o repasse de US$ 6 milhões a dois “parentes próximos” de um político do alto escalão. Seriam os dois filhos de Martinelli, que estão em local desconhecido desde 2015 sob alerta de fuga da Interpol.

Empresa pagou campanha de Santana, que teve rara derrota

O STF (Supremo Tribunal Federal) homologou na última terça as delações premiadas dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, além de um funcionário do casal.

Poucas colaborações entre as 158 já firmadas na Lava Jato têm um alcance geográfico tão amplo: João Santana ganhou a reputação de “criador de presidentes” ao vencer seis eleições na América Latina e na África.

Uma de suas raríssimas derrotas foi no Panamá, em 2014, onde a coordenação do publicitário não bastou para eleger José Domingo Arias, que começou a campanha como favorito.

Executivos ligados ao Setor de Operações Estruturadas do grupo já asseguraram que a Odebrecht bancou os serviços de Santana em Angola, El Salvador, República Dominicana, Venezuela e no Panamá, além do Brasil.

Ainda não se sabem valores e outros detalhes sobre os repasses. A defesa de Santana não comenta as alegações.

O Panamá tem um curioso diferencial no Caso Odebrecht: diferentemente da maioria dos países envolvidos, nenhuma das 18 obras no país desde 2006 teve financiamento do BNDES.

Caso está com equipe de procuradoras

A investigação do Caso Odebrecht no Panamá está sob o comando de uma equipe 100% feminina. Em dezembro de 2016, a procuradora-geral Kenia Porcell nomeou as colegas Tania Sterling, Vielka Broce, Ruth Morcillo e Zuleika Moore para uma força- -tarefa específica sobre o esquema.

Palavra da Odebrecht

Procurada, a empreiteira apenas reiterou o posicionamento de reportagens anteriores da série ‘Planeta Odebrecht’: que “reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça” e que “adotará as medidas adequadas e necessárias para continuamente aprimorar seu compromisso com práticas empresariais éticas”, conforme nota do grupo.

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