Condução de blogueiro não fere sigilo de fonte porque ele não é jornalista diz Justiça Federal

Roger Pereira

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o Blog da Cidadania. A Polícia Federal cumpriu o mandado na manhã desta terça (21) e levou o blogueiro para a superintendência do órgão, onde ele deu depoimento. O juiz ordenou ainda “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, aquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados, agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial”.

No ano passado, Guimarães antecipou informações sobre a condução coercitiva do ex­presidente Lula, que ocorreu em março. Na época, o Ministério Público Federal reclamou e disse que o fato, que teria atrapalhado a operação, seria investigado, embora vazamentos sejam comuns na operação. De acordo com o advogado Fernando Hideo Lacerda, que representa Guimarães, a PF perguntou ao blogueiro, no depoimento, quem foi a fonte da informação, ferindo o direito do sigilo de fonte inerente à profissão de jornalista

A conduta do juiz, contra um blogueiro cuja página na internet se caracteriza por duras críticas ao governo de Michel Temer e às condutas de integrantes da Operação Lava Jato, sendo considerada alinhada com partidos de esquerda, gerou diversas críticas de políticos e juristas, que lembraram que os vazamentos são comuns na operação que jornalistas não podem ser punidos por isso, por estarem respaldados pela liberdade de imprensa e pelo sigilo de fonte.

Na semana passada, ao comentar um erro do sistema da Justiça Federal que deixou, por poucos minutos, disponível vídeos de um depoimento sob sigilo, que acabaram sendo publicados na íntegra por órgão de imprensa, Moro afirmou que, apesar de lamentar o vazamento, não tomaria nenhuma medida pois quem divulgou os vídeos estava respaldado pela liberdade de imprensa.

Em nota, a Justiça Federal do Paraná informa que Eduardo Guimarães é um dos alvos da investigação criminal sobre a quebra de sigilo na Lava Jato e que, tanto para a Justiça quanto para o Ministério Público, ele não se enquadra na lei do sigilo de fonte porque não é jornalista. “Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela a cidade de São Paulo. Juntos aos cadastros disponíveis, como ao TSE, o próprio investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista”, diz a nota.

Segundo a Justiça Federal do Paraná, as diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária. “Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos”, conclui a assessoria de imprensa da Justiça Federal.

A força-tarefa da Operação Lava Jato também se manifestou em nota a respeito da diligência desta terça-feira. “Nesta data, no âmbito da operação Lava Jato, foram executadas diligências policiais com a finalidade de aprofundar apurações relacionadas ao crime de obstrução da justiça. Dentre os motivos das providências, estão provas de que um blogueiro informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo e pendentes de cumprimento. Esse vazamento para os investigados ocorreu antes mesmo da publicação das informações no blog, portanto a diligência não foi motivada pela divulgação das informações à sociedade. Além disso, as providências desta data não tiveram por objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já era conhecida, mas sim colher provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados. O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção”.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal