Palestras de Dallagnol não são ilegais, decidem corregedorias

Narley Resende


As Corregedorias do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público consideraram em decisões autônomas a legalidade das palestras realizadas pelo procurador da República e membro da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), Deltan Dallagnol, arquivando as reclamações disciplinares feitas contra ele. As reclamações foram protocoladas pelos deputados federais Wadih Damous e Paulo Pimenta, do PT.

Os órgãos consideraram inexistente qualquer violação de dever funcional no caso. Conforme apontaram as decisões, “por qualquer ângulo que se analise a questão, não há que se falar em desvio funcional”.

Reconheceu-se ainda que é “perfeitamente lícito o recebimento de contraprestação pecuniária, inexistindo qualquer ofensa praticada pelo requerido [o procurador] aos deveres funcionais ou vedações, nos exatos termos do art. 128, §5º, II, alínea “d”, da Constituição Federal de 1988 e LC 75/1993.” O entendimento confirma as manifestações públicas feitas anteriormente pela Associação Nacional dos Procuradores da República e pelo próprio procurador.

Dallagnol afirma que “quase a totalidade” dos valores das palestras é doada. “A maior parte das palestras realizadas continua sendo gratuita e, conforme já informado, praticamente a totalidade dos valores de palestras remuneradas sobre ética e corrupção em grandes eventos foram destinados para entidades filantrópicas ou reservados para a promoção da cidadania, da ética e da luta contra a corrupção”.

Em uma postagem em sua página no Facebook, em junho, Deltan afirmou que doa parte dos recursos arrecadados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

O procurador afirmou, por meio de matéria divulgada pela assessoria de imprensa do MPF/PR que o objetivo das palestras é “promover valores de respeito à lei e ao bem comum e exercer minha cidadania em busca de reformas anticorrupção”, e que optou “por doar praticamente tudo para que não haja dúvidas de que a motivação não é econômica e sim de contribuir, como qualquer cidadão de bem, para um país com menos corrupção e menos impunidade”.

Polêmica

Os questionamentos relacionados às palestras do coordenador da Lava Jato no MPF ganharam força em junho, quando circulou na internet um link de uma empresa promotora de palestras com o orçamento do que seria cobrado pelo procurador.

Anúncio foi retirado do ar

No link da página que levava ao anúncio, a referência às palestras do procurador foi substituída por um texto em que a empresa afirma não ter havido autorização para a publicação anterior.

“Esta página foi retirada do ar, pois não foi autorizada pelo palestrante e nem por sua equipe. A Motiveação Palestras vem por meio desta se retratar por qualquer tipo de prejuízo e/ou situação que tenha vindo a causar ao Sr. Deltan Dallagnol e aproveitamos para deixar nosso apoio ao trabalho muito bem feito que o mesmo vem ajudando a tornar realidade e história em nosso país.”, diz o texto.

A publicação que foi retirada revelava que o coordenador da Lava Jato cobraria de R$ 30 mil a R$ 40 mil.

No texto, Deltan era apresentado como autor de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ter o nome associado às “10 medidas contra corrupção” encaminhadas ao Congresso Nacional.

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