Defesa de Lula leva documentos novos ao TRF para provar que OAS é dona do tríplex

Narley Resende


Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta terça-feira (16) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decisão proferida em dezembro de 2017 pelo Juízo da 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal, determinando a penhora do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP) para satisfação de dívida da OAS.

Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 9 anos e 6 meses de prisão, acusado de ser o real proprietário do apartamento, reformado pela empreiteira, que por sua vez foi beneficiada por esquema de corrupção na Petrobras. Lula terá recurso julgado no TRF4 no dia 24 de janeiro.

Foram anexadas à petição da defesa neste terça-feira o termo de penhora e matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá onde já consta certidão sobre a penhora realizada no apartamento tríplex, reforçando que, segundo a defesa, o imóvel pertence à OAS Empreendimentos — e não ao ex-Presidente Lula —, e também que o apartamento responde por dívidas da empreiteira na Justiça”. Veja a íntegra da petição.

De acordo com a defesa, esses novos documentos, que devem ser levados em consideração no julgamento do recurso de apelação que será realizado no próximo dia 24, “confirmam: (i) que a OAS sempre foi e continua sendo a proprietária desse apartamento tríplex; (ii) que além de a OAS se comportar como proprietária, envolvendo o apartamento em operações financeiras com fundos da Caixa Econômica Federal, agora o apartamento também está respondendo pelas dívidas da mesma OAS por determinação judicial e, ainda, (iii) que tais fatos são incompatíveis com a sentença proferida em 12/07 pelo juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba ao afirmar que a propriedade do imóvel teria sido “atribuída” a Lula”.

Nos documentos anexados pela defesa de Lula, a juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, determinou a penhora dos bens da OAS; incluindo o triplex atribuído pela Lava JAto ao ex-presidente Lula.

Juiz de São Paulo havia retirado garantia

Em agosto de 2017, a Justiça Estadual de São Paulo havia informado ao juiz Sérgio Moro o sequestro e confisco do apartamento triplex 164-A. Com a decisão, do juiz Daniel Carnio Costa, o imóvel não poderia mais ser considerado como garantia em processos cíveis da OAS.

Embora o apartamento esteja formalmente em nome da OAS, que se encontra em recuperação judicial, ficou definido pelo juízo que o triplex não pertencia mais ao grupo da construtora.

Segundo o juiz de São Paulo, a unidade não foi negociada com terceiros e ficou no estoque da OAS Investimentos. “Tivesse a OAS real disponibilidade sobre o apartamento 164-A, é razoável supor que o teria oferecido à venda, ainda mais durante o período de sua recuperação, considerando suas prementes necessidades de fluxo de caixa”.

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