Defesa de Lula pede prazo igual ao do MPF para analisar processo

Narley Resende


Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na noite dessa segunda-feira (4) um pedido ao juiz federal Sérgio Moro para que o prazo de apresentação da defesa no processo seja estendido por mais 55 dias a partir da próxima sexta-feira (7).

O prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro vence no dia 7 de outubro. A defesa do ex-presidente argumenta que só teve acesso aos autos do inquérito que investiga o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, a partir do dia 24 de agosto. Até então, o processo (5035204-61.2016.4.04.7000) tramitava de forma oculta.

De acordo com a defesa, o Ministério Público Federal (MPF), no entanto, já tinha amplo acesso ao inquérito policial desde a instauração no dia 22 de julho. “O MPF, portanto, teve 55 dias para formular sua acusação”.

Veja a petição dos advogados de Lula

Para os advogados de Lula, o prazo estipulado por Moro configura “claro cerceamento ao direito de defesa”, considerando que a denúncia ofertada tem 149 páginas, e a juntada de 305 anexos soma o total de 16 mil páginas.

Outro questionamento é o acesso a documentos citados na denúncia do MPF, mas que não foram juntados ao processo. São indicações sobre contratos de obras das refinarias Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco.

Defesa de Léo Pinheiro quer anular denúncia

Em resposta à denúncia do MPF, um protocolado no mesmo processo da 34ª fase da Operação Lava Jato, mas pelos advogados do ex-presidente da empreiteira OAS, José Aldemário Pinheiro (Léo Pinheiro),  a defesa do empreiteiro questiona a duplicidade da acusação contra Pinheiro.

A defesa de Léo Pinheiro quer anular a segunda denúncia. Os advogados alegaram que o empreiteiro já foi denunciado e condenado por repassar propina ao PT por meio de diretores da Petrobras, com valores referentes às mesmas obras.

A imputação do empresário na denúncia que envolve Lula é idêntica às anteriores, pois ele teria corrompido Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, funcionários da Petrobras, com o intuito de “enriquecimento, facilitação ao suposto cartel e arrecadação partidária, beneficiando diversos agentes políticos não nominados”. A única diferença, é que agora os procuradores apontam um beneficiado, Luiz Inácio Lula da Silva.

Veja pedido de anulação da defesa de Léo Pinheiro

A primeira, em que Pinheiro foi condenado, diz “o requerente teria corrompido Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, que detinham sustentação política para permanecerem em seus cargos com intuito de enriquecimento, facilitação ao suposto cartel e “arrecadação” partidária, beneficiando diversos agentes políticos não nominados“.

E a segunda, que envolve o ex-presidente Lula, tem o mesmo conteúdo. “o requerente teria corrompido Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, que detinham sustentação política para permanecerem em seus cargos com intuito de enriquecimento, facilitação ao suposto cartel e “arrecadação” partidária, beneficiando Luiz Inácio Lula da Silva.”

“Trata-se, à evidência, de dupla imputação (double jeopardy), de todo vedada no ordenamento jurídico brasileiro”, dizem os advogados de Léo Pinheiro.

Processo

O ex-presidente da OAS foi novamente denunciado supostamente ter beneficiado o ex-presidente Lula com um tríplex no Guarujá, reformado e parcialmente mobiliado, e com o pagamento pela armazenagem do acervo presidencial, num total de R$ 3,7 milhões.

Na denúncia, os procuradores atrelaram o valor ao pagamento de propina da Petrobras nas obras das refinarias Presidente Vargas (Repar) e Abreu e Lima (Rnest).

 

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