Defesa de Lula usa decisão do STF sobre Moreira Franco para rebater relatório da PF

Roger Pereira


A defesa do ex-presidente Lula disse por meio de nota que o relatório apresentado pela Polícia Federal, em que atribui a Lula, Dilma Rousseff e ao ex-ministro Aloízio Mercadante crime de obstrução à Justiça, é uma afronta a decisões do Supremo Tribunal Federal e confirma perseguição política. Os advogados do ex-presidente ainda dizem que o documento assinado pelo delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos não tem qualquer fundamento jurídico.

De acordo com a PF, o fato de Dilma ter nomeado Lula ministro da Casa Civil, em março do ano passado, provocou “embaraço às investigações da Operação Lava Jato”. Com a medida o ex-presidente ganharia foro privilegiado no STF e não seria julgado pelo Juiz Sérgio Moro, em primeira instância.

Na nota, os defensores de Lula também comentam que a conclusão da PF é incompatível com uma decisão dada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, no dia 14 de fevereiro deste ano. Celso de Mello afirmou que “a posse de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não é obstáculo para que haja uma investigação criminal que, eventualmente, seja promovida perante o juiz natural”. No entanto, os advogados do ex-presidente dizem que esse entendimento não vale para Lula, já que em 20 de março de 2016, o ex-presidente foi impedido de exercer o cargo de Ministro de Estado depois de uma liminar concedida pelo STF.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins diz que o delegado da PF pretende transformar em crime um ato de nomeação que cabia privativamente à então presidente Dilma Rousseff. A conclusão do inquérito aberto para investigar a atuação dos petistas foi enviada na última quinta-feira (16) ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No relatório, a PF sugere que Dilma, Lula e Mercadante sejam denunciados criminalmente por obstrução de Justiça. Como nenhum dos três detêm foro privilegiado, o pedido é para que eles respondam aos supostos crimes na primeira instância da Justiça.

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Repórter do Paraná Portal
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