Defesa de Lula vive embate com magistrados

Narley Resende


Além das reiteradas tentativas de obter a suspeição do juiz federal Sérgio Moro no julgamento de processo da Operação Lava Jato na primeira instância, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também enfrentam magistrados em outras esferas. As manifestações da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e intransigência do desembargador João Pedro Gebran Neto na análise de recursos de ações Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região são obstáculos nas apelações da defesa do ex-presidente.

No embate mais recente, em resposta à associação dos juízes federais, a defesa de Lula disse nessa quarta (14) que a Ajufe ‘comete desvio de finalidade ao opinar sobre fatos processuais relativos a uma ação judicial em que não é parte e, ainda, ao acusar os advogados do ex-presidente de não terem “argumentos”.

“[A defesa] Não atua para afastar Moro do processo. A defesa exerce um direito, não aceitando que um juiz parcial promova o julgamento da causa”, escreveram os advogados em nota.

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, declarou ontem, também por meio de nota, que a áspera discussão em audiência nesta segunda entre Sérgio Moro e os advogados de Lula ‘faz parte da estratégia deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo da Lava Jato’.

“A tentativa demonstra a ausência de argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público. O Juiz Federal Sérgio Moro tem dado exemplo ao Brasil de que é possível enfrentar a corrupção com honradez e destemor, por isso damos total apoio ao magistrado condutor da Lava Jato”, escreveu.

sérgio moro
Foto: Rodolfo Buhrer/Paraná Portal

TRF4 nega suspeição de Gebran Neto

Por unanimidade, a 4ª Seção do TFR4 negou as exceções de suspeição movidas pelas defesas de Lula, Marisa Letícia, Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic contra o desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pela Lava Jato no tribunal, que teria amizade ‘estreita e íntima’ com Moro.

Os advogados questionavam a imparcialidade de Gebran para julgar processos relacionados à Operação Lava Jato. Alegavam que o vínculo de amizade do desembargador com o juiz federal Sérgio Moro poderia interferir no julgamento da causa. Pediam a suspensão dos processos e o encaminhamento a outro desembargador.

A relatora do caso foi a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani. Gebran rejeitou os pedidos liminarmente, tendo sido o mérito analisado na sessão de segunda-feira.

Segundo a relatora, não há como se cogitar que a amizade com quem não tenha qualquer interesse jurídico discutido no processo, como é o caso do magistrado de primeira instância, possa tornar suspeito um julgador de segundo grau.

Cláudia acrescentou que os juízes tem garantia de atuação independente, sem prejuízos ou ganhos na reforma ou confirmação das decisões judiciais.

“O juiz é um terceiro estranho no processo, que não partilha do interesse das partes litigantes”, ressaltou a magistrada.

Bate-boca de Moro com advogados

O desentendimento entre Moro e o advogado Juarez Cirino dos Santos, na segunda-feira, ocorreu devido a uma pergunta feita pelo procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho para a testemunha Mariuza Aparecida da Silva Marques, engenheira civil da OAS que trabalhou no tríplex cuja propriedade o Ministério Público Federal atribui a Lula como forma de pagamento de vantagens indevidas da empreiteira ao ex-presidente.

Sem título CroppedGalvão de Carvalho questionou Mariuza se, durante uma visita que a ex-primeira-dama realizou ao imóvel, Marisa Letícia foi tratada ‘como possível compradora ou alguém a quem a propriedade já havia sido destinada’. Uma das advogadas, então, questionou Moro, que rejeitou o protesto da defesa e pediu que não fossem feitas novas intervenções.

Após o procurador repetir a pergunta, Juarez Cirino do Santos voltou a protestar contra a pergunta e Moro afirmou que o advogado estava sendo inconveniente. Moro e Cirino chegaram a elevar o tom de voz.

Desde os primeiros depoimentos, a defesa tem feito uma série de protestos às perguntas feitas pelos procuradores, acusando-os de induzir as testemunhas. Além disso, a defesa pediu que aqueles que tivessem assinado um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal não fossem aceitos como testemunhas. Os pedidos foram negados por Moro.

Cristiano Zanin
Cristiano Zanin, um dos advogados do ex-presidente Lula. Foto: divulgação

Leia íntegra da nota da defesa de Lula sobre embate com magistrados:

A AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) comete desvio de finalidade ao opinar sobre fatos processuais relativos a uma ação judicial em que não é parte e, ainda, ao acusar os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não terem “argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público”.

O principal objetivo da AJUFE, de acordo com os seus Estatutos, não é opinar sobre fatos processuais ou fazer a defesa de interesses corporativos, mas, sim, zelar “pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos” (art. 5º, I). No entanto, é a terceira vez que a AJUFE se manifesta sobre caso concreto envolvendo o ex-Presidente Lula de forma contrária a esse objetivo estatutário. Defender o que o juiz Sergio Moro vem fazendo em relação a Lula e aos seus advogados desde março do corrente ano é ser conivente com violações às garantias fundamentais e ao Estado Democrático de Direito.

Exceção de suspeição do juiz Sérgio Moro. A defesa de Lula não produziu os fatos que sustentam a exceção de suspeição contra Sergio Moro, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Não atua para afastar Moro do processo. A defesa exerce um direito,  não aceitando que um juiz parcial  promova o julgamento da causa.

Os fatos que a defesa contesta são — todos — de autoria do próprio juiz Moro. São eles, exemplificativamente: (i) condução coercitiva de Lula sem que ele tenha deixado de atender a uma intimação para depor, privando-o da sua liberdade sem base legal; (ii) interceptação de inúmeros telefones relacionados ao ex-presidente, seus familiares, funcionários e até mesmo advogados; (iii) divulgação dos relatórios e dos próprios áudios relativos às conversas interceptadas, conduta que a lei expressamente veda e prevê como passível de configuração de crime; (iv) formulação descabida de acusações contra Lula em documento dirigido ao Supremo Tribunal Federal, também com antecipação de juízo de valor sobre temas que se encontram atualmente sob a sua jurisdição; (v) presença em eventos com a participação de agentes políticos que rivalizam com Lula e com o partido do qual ele é a principal liderança, inclusive com pré-candidatos  a cargos eletivos. Moro participou de 3 eventos do LIDE quando João Dória Júnior já havia anunciado sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo. Dória chegou até mesmo a perguntar a Moro em um dos eventos: “Quando o senhor vai prender o Lula?”. Mais recentemente, Moro participou de evento ao lado de agentes políticos antagônicos a Lula revelando, por meio de registros fotográficos, uma proximidade incompatível com a situação em que eles se encontram com a própria Justiça. Esses, e outros, foram os fatos levados ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região para instruir o pedido de afastamento de Moro por suspeição.

A AJUFE, ao afirmar que os advogados de Lula não dispõem de “argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público” apenas reforça a suspeição do Juiz Moro, na medida em que este último é membro da instituição e como tal, até prova em contrário, aderiu a esse posicionamento, mais uma vez realizando pré-julgamento em relação ao ex-Presidente.

Audiências na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. O Juiz Sergio Moro tem demonstrado na condução das audiências o desrespeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além do rito legal. As gravações mostram que Moro pretende estabelecer uma inexistente hierarquia entre juiz e advogado. Os parâmetros usados para autorizar o Ministério Público Federal a colher a sua prova são totalmente diferentes daqueles adotados em relação aos advogados. Ainda, Moro impede que a palavra final sobre novos questionamentos seja da defesa. Essas violações são objeto de questões de ordem formuladas com base na lei não apenas pelos advogados de Lula, mas também por advogados de outros co-réus, mostrando que não é uma irresignação particular daqueles defensores. 

Sobre provas. Além de não estar no papel da AJUFE opinar sobre provas existentes em um processo concreto, verifica-se que o opinamento emitido não tem base factual, mas, sim, em um viés ideológico que vem marcando as posições da entidade em relação a Lula. Tivesse a AJUFE feito uma análise factual, teria constatado que até o momento foram ouvidas 23 testemunhas selecionadas pelo Ministério Público Federal e nenhuma delas confirmou a tese de acusação. Ou seja, ao contrário do que afirma a AJUFE, não é a defesa de Lula que tem dificuldades em rebater provas do Ministério Público Federal, mas, sim, este último que não consegue sustentar as acusações frívolas formuladas contra Lula.​”

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