Defesa diz que depoimento de FHC inocenta Lula

Narley Resende


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro que um Presidente da República não tem como saber de tudo o que ocorre na administração pública. FHC falou na condição de testemunha de defesa do presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, que é réu em processo que investiga contratos da OAS com a Petrobras e também a contratação de um depósito para guardar os bens presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Lula se manifestou por meio de nota, dizendo que os depoimentos desta quinta-feira inocentam o ex-presidente petista. “FHC disse ter sido eleito em 1994 por uma coalizão de partidos que isso é intrínseco ao sistema político brasileiro de presidencialismo de coalizão. Também disse que em princípio havia 184 deputados federais eleitos pela coalização dos partidos e esse número foi sendo ampliado a partir de sua posse. Cai, assim, por terra a tese do MPF de que ampliação da base parlamentar no governo Lula faria parte de um projeto criminoso de poder. Nenhum presidente, diz FHC, consegue governar se não fizer alianças e conseguir ampla maioria para aprovar seus projetos”, diz a nota.

Durante o depoimento, FHC foi questionado se tinha conhecimento do possível esquema de cartel instalado dentro da Petrobras. Ele negou e disse que um presidente sabe apenas de coisas gerais e de assuntos que chegam direto ao gabinete.

Outro ponto discutido na audiência foi o acervo de bens presidenciais. O ex-presidente disse sobre o assunto que a troca de presentes entre nações é um procedimento normal. Ele explicou que enquanto o presidente está no cargo, quem se encarrega de cuidar dos objetos é o Itamaraty.

No entanto, de acordo com uma lei federal, após o mandato o acervo passa a ser pessoal, mas ainda continua tendo interesse público. Na audiência, FHC ainda explicou que o acervo de cada ex-presidente precisa ser mantido pelos ex-mandatários, gerando assim demandas pessoais de depósito. Ele diz ainda que depois que o presidente deixa o cargo ele é obrigado a manter todos os objetos adquiridos e, para isso, FHC esclareceu que em algumas oportunidades se utilizou da Lei Rouanet.

Perguntado pelo juiz Sérgio Moro se em algum momento o instituto FHC recebeu doação não registrada ou ainda contribuições escondidas, o ex-presidente negou.

Lula também é réu no processo e segundo a defesa dele, o depoimento de FHC desconstrói toda a acusação feita pelo Ministério Público Federal. A denúncia desta ação penal envolve três contratos da OAS com a Petrobras, a reforma de um tríplex no Guarujá, no litoral paulista, e o contrato de aluguel de um depósito para guardar bens presidenciais de Lula, em um esquema de corrupção de mais de oitenta e sete milhões e meio de reais (R$ 87,6 milhões).

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Leia nota da defesa de Lula na íntegra: 

Os depoimentos das 6 testemunhas de defesa ouvidas hoje (9/2/2017) na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba destroem a linha central da acusação feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação relativa ao “triplex” e ao acervo de objetos recebidos durante seus dois mandatos presidenciais. Tal como ocorreu na oitiva das 27 testemunhas de acusação, os relatos de hoje confirmam que a denúncia não passa de um enredo de ficção.
Quando questionado a respeito de Nestor Cerveró ter dito em sua delação que recebeu propina por negócios feitos na Petrobras durante o seu governo, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que “nenhum presidente tem como saber de tudo”. Mencionou ter tido conhecimento – e ter tomado providências – de casos de irregularidades pontuais na companhia e que nunca soube da existência de um cartel atuando no setor. Afirmou haver “muita maledicência”, e um presidente não pode levá-las ao pé da letra.
FHC disse ter sido eleito em 1994 por uma coalizão de partidos que isso é intrínseco ao sistema político brasileiro de presidencialismo de coalizão. Também disse que em princípio havia 184 deputados federais eleitos pela coalização dos partidos e esse número foi sendo ampliado a partir de sua posse. Cai, assim, por terra a tese do MPF de que ampliação da base parlamentar no governo Lula faria parte de um projeto criminoso de poder. Nenhum presidente, diz FHC, consegue governar se não fizer alianças e conseguir ampla maioria para aprovar seus projetos.
FHC também reconheceu ter recebido muitos presentes de chefes de Estado, além de documentos e correspondências do Brasil e do mundo e que isso integra seu acervo, entregue ao final do mandato, exatamente como ocorreu com Lula. Mas nunca foi por isso questionado pelo TCU e pela Justiça.
A testemunha Danielle Ardaillon, que trabalha com  FHC desde a década de 70 e é curadora de seu acervo avalia que a lei 8394/91 é omissa, mas é o único marco a disciplinar o acervo presidencial. A lei diz que os bens são privados, mas de interesse público, não sendo específica quanto ao que deve ou pode ser feito com os objetos.
O mesmo critério é usado para a catalogação dos presentes recebidos por todos os presidentes, material que é manuseado por equipe interna profissional e especializada, da Presidência da República. Segundo Ardaillon, o objeto recebido muitas vezes nem passa pelas mãos do presidente indo direto para o departamento especializado avaliar e catalogar, estabelecendo o que é diferenciado e pode ser relevante para a cultura de um país. Ela registra como fato curioso que, muitas vezes, o que é recebido e tido como muito importante, encontra-se nos acervos dos vários chefes de Estado de outras nações, a exemplo dos quadros com que o Vaticano costuma presentear os visitantes.
O depoimento do empresário Emerson Granero encerrou a audiência, destruindo outra tese da denúncia do MPF — a de que teria havido um contrato dissimulado para ocultar pagamento com origem ilícita feito pela OAS para o armazenamento de parte do acervo de Lula. Granero disse que Lula não participou de qualquer etapa da contratação e que a contratação seguiu padrão normal de sua empresa, sem que houvesse qualquer pedido de sigilo ou de ocultação da construtora que, naquele momento, estava ajudando a armazenar o acervo. Disse também que os erros relativos à descrição dos bens guardados foram cometidos pela própria Granero, sem a responsabilidade de qualquer pessoa do Instituto Lula ou da OAS.

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