Defesa tentará impugnar transferência de Cabral para Curitiba

Fernando Garcel


A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral vai tentar impugnar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, e da juíza Caroline Vieira Figueiredo, do Rio de Janeiro, que determinaram a transferência da Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, na capital fluminense, para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Esse não é o momento ideal para a transferência do ex-governador, segundo o advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, pois os fatos que embasaram os magistrados a aceitarem o pedido do Ministério Público Federal (MPF) são datados de outubro do ano passado. “O ex-governador tem interrogatório marcado para 27 de fevereiro. Se não havia urgência em outubro, por que descobriram urgência em janeiro as vésperas do interrogatório dele e enquanto os tribunais superiores estão fechados?”, questiona Roca.

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O advogado tem como certo o pedido de impugnação pela defesa, mas ainda estuda como o processo será feito. “Nós vamos impugnar, provavelmente, com habeas corpus, tanto no TRF2 quanto no TRF4. Essa é a ideia, sujeita a outras condições. Isso não está decidido ainda”, declara.

Pedido de transferência

Os pedidos foram feitos pelas forças-tarefas da Lava Jato do MPF no Rio de Janeiro e no Paraná, após a constatação pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de que Sergio Cabral teria privilégios no sistema prisional fluminense.

Entre as regalias que o ex-governador recebeu na prisão estão colchões de um padrão diferente de outros detentos, filtros de água, instrumentos de musculação de alto padrão e produtos como queijos, bolinho de bacalhau e uma farta quantidade de medicamentos, além da tentativa de instalação de um sistema de home theater e de uma videoteca, que funcionariam como um cinema para Cabral.

Na decisão, Sergio Moro cita a necessidade de transferência para garantir a eficácia da prisão preventiva, dificultando assim que ele tenha contatos com antigos parceiros criminosos. “É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão. Assim como já decidi em relação ao ex-Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, mantê-lo distante de seu local de influência e de seus antigos parceiros criminosos revenirá ou dificultará a prática de novos crimes e ainda diminuirá o risco de que receba tratamento privilegiado na prisão”, afirma Moro.

O magistrado tomou a decisão sem ouvir a defesa de Cabral. Com isso, ele afirma que é “urgente a transferência para supressão das irregularidades prisionais e ainda por entender que o condenado não tem direito a escolher o local de cumprimento da pena”. No despacho, Moro menciona que pode reexaminar a questão após a manifestação dos advogados de Cabral.

Sérgio Cabral

Sérgio Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro de 2016, dentro da operação “Calicute”, resultado da ação coordenada entre as forças-tarefas da Lava Jato do Paraná e do Rio de Janeiro. Atualmente o ex-governador está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo Penitenciário de Benfica, no Rio de Janeiro. Ele já foi condenado a 87 anos de prisão na Operação Lava Jato. No dia 10 de janeiro, a juíza substituta da 7ª Vara Criminal Federal do Rio Caroline Vieira Figueiredo abriu mais três ações penais contra o ex-governador, que passou a réu pela 20ª vez.

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