Delatores da Andrade Gutierrez vão pagar multa de R$ 9,7 milhões

Andreza Rossini


Da Band News Curitiba

O ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e quatro executivos ligados à empreiteira vão pagar uma multa de R$ 9,73 milhões, como ressarcimento por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Os valores se tornaram públicos na terça-feira (12), quando os termos da delação premiada dos ex-dirigentes da empresa foram anexados a uma das ações penais da Lava Jato que tramitam na Justiça Federal, em Curitiba. Em troca do ressarcimento de recursos e de revelações sobre o pagamento de propina, os executivos foram colocados em liberdade neste ano. Os acordos de colaboração dos réus foram homologados em abril pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A multa mais alta é a do ex-presidente da empreiteira Otávio Marques de Azevedo, que deverá devolver R$ 2,65 milhões. Os executivos Elton Negrão de Azevedo Júnior, Antônio Pedro Campello de Souza Dias, Flávio Gomes Machado Filho e Paulo Roberto Dalmazzo se comprometeram a pagar R$1,77 milhão cada. Eles são acusados de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, ilícitos financeiros e tributários e de organização criminosa. Do total do ressarcimento, 80% devem ser destinados a vítimas do crime, que serão indicadas pelo Ministério Público Federal; e 20%, a órgãos de persecução penal indicados pela Justiça, que podem ser ligados à Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário.

O acordo de colaboração também prevê limites para penas por condenação em processos da Lava Jato. No caso de Otávio Marques de Azevedo, a soma máxima será de 18 anos de reclusão. O acordo prevê cumprimento da pena em regime fechado até o fim da prisão preventiva, que já foi revogada; um ano de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; dez meses de regime semiaberto diferenciado; e entre dois e cinco anos de regime aberto diferenciado. Os outros réus têm condições parecidas, com alterações no prazo da pena máxima e datas de progressão de regime.

A ação penal contra os ex-dirigentes da Andrade Gutierrez chegou a ser suspensa por conta das negociações da delação. O processo voltou a tramitar em junho. A Andrade Gutierrez, assim como a Odebrecht, foi alvo da 14.ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em junho de 2015 e chamada de Operação Erga Omnes, numa referência a uma expressão que significa “aquilo que vale para todos”. As duas empreiteiras eram as únicas do cartel que atuava na Petrobras que não haviam tido executivos presos até aquele momento.

Além das delações de executivos, a Andrade Gutierrez fechou um acordo de leniência. O acordo, homologado em maio deste ano, prevê que a empreiteira pague uma multa de R$ 1 bilhão como ressarcimento.

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