DER não tem autonomia para fiscalizar gastos de concessionárias, diz novo diretor

Andreza Rossini

O novo diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR), Paulo Montes Luz e o procurador jurídico, Edson Luiz Amaral, afirmaram em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (23), que os contratos firmados com as concessionárias de pedágio, em 1997, não permitem que o órgão fiscalize os valores das obras realizadas.

“Nós não podemos chegar lá e pedir as planilhas de custos. O que acontece é que apresentam um preço condizente com a proposta e nós aprovamos e só verificamos a obra, o serviço executado”, afirmou Amaral. “Vale o preço que a concessionária propôs, se o valor está acima ou abaixo do mercado não cabe ao DER analisar.”

Sendo assim, o departamento não tem autonomia para verificar os valores realmente gastos e equipará-los com o preço de mercado nas obras realizadas pelas concessionárias ou empresas terceirizadas. Os contratos tem validade por mais quatro anos.

Lava Jato

O caso veio à tona após a deflagração da 48ª fase da Operação Lava Jato, na quinta-feira (23), que prendeu o então diretor-geral do DER, Nelson Leal Jr. Ele é acusado de majorar os valores dos contratos com as concessionárias em troca de propina.


As irregularidades teriam ocorrido em aditivos firmados com a Econorte. “Temos certeza que o contrato está correto, foram mais de dois anos trabalhando nisso e ele passou pelos órgãos fiscalizadores. Prestamos informações ao Ministério Público todas as vezes que fomos chamados, ele existe desde 2014 e, até então, nós nunca recebemos uma notificação”, alegou Amaral.

“Tudo indica que eles [os procuradores do Ministério Público] não acataram as informações que nós passamos a eles, estamos passando novamente. Convidamos o MP para vir do DER e esclarecer as dúvidas pontuais”, argumentou Luz.

Ainda de acordo com o procurador, nunca houve uma denúncia ao DER de que existiam empresas fantasmas abertas em nomes de servidores ligados ao departamento que mantinham contatos com as concessionárias, como aponta a Lava Jato.

Divergência de valor 

Segundo a força-tarefa, um estudo do próprio DER sugeriu a redução tarifária no pedágio em 19% e, em contrapartida, firmou-se um aditivo em que a tarifa subiu 24%. Ainda de acordo com o MP, em alguns itens o superfaturamento teria chego a 89%.

O DER alegou que a alteração no valor foi determinada após a análise de 21 novos itens, como reajustes anteriores não aplicados. “A própria FIA [Fundação Instituto de Administração] disse, num primeiro momento que existia uma diferença e mudou a opinião aprovando o aditivo após analisar as 21 divergências apontadas”, argumentou o procurador.

O novo diretor-geral afirma que o contrato passou por mais de uma pessoa. “Eu assinei, o secretário assinou, o governador, assinou, a agência assinou e o Nelson assinou. Sabemos que existem embasamento técnico, são contas financeiras extremamente complexas. Foi um equivoco do Ministério Público fazer isso. O aditivo foi feito com extrema lisura”, pontuou.

 

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