Desembargador confirma transferência de Sérgio Cabral para prisão federal

Jordana Martinez


O desembargador Abel Gomes, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou nesta terça-feira (24) pedido de liminar para impedir a  transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para uma penitenciária federal.

Gomes entendeu que, no presídio de Benfica, no Rio de Janeiro, o ex-governador estaria recebendo tratamento diferenciado e colocando em risco a segurança pública pela “proximidade com sua organização criminosa”.

Em depoimento na segunda-feira (23),  Cabral citou informações particulares sobre a vida do juiz da Lava Jato, Marcelo Bretas. Entre elas, o fato de que a família do juiz é dona de uma empresa de bijuterias. Em reação, o magistrado determinou a transferência do político para um presídio federal. De acordo com Bretas, a fala do ex-governador pode ser entendida como uma ameaça e mostra que ele está tendo acesso a informações indevidas na cadeia de Benfica.

Advogados de Cabral consideraram a decisão de Marcelo Bretas de arbitrária e ilegal. Segundo eles, a mera menção a informações veiculadas por jornal não caracteriza ameaça nem justifica transferência para cadeia federal.

A defesa de Cabral recorreu logo após a decisão de Bretas. Os advogados do peemedebista argumentam que os fatos citados no interrogatório são de conhecimento público. Os criminalistas também alegam que a transferência para outro estado poderia significar ameaça à sua segurança, porque ele, quando era governador, se empenhou para obter a transferência de vários criminosos de alta periculosidade para presídios federais. Além disso, se transferido, Cabral ficará privado do convívio de seus dois filhos menores de idade, aponta a defesa.

O pedido, no entanto, foi negado pelo desembargador federal. Em sua decisão, Abel Gomes afirmou que há indícios de que o ex-governador tem recebido tratamento diferenciado na unidade penal em que está, gerida pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.

“Verifico que o incidente ocorrido na referida audiência, na verdade expõe o cume de um problema mais complexo e que se arrasta há meses. Praticamente desde o início da custódia do paciente em celas de estabelecimentos prisionais a cargo do sistema de Administração Pública Penitenciária do Estado do qual foi governado por tantos anos”, destacou.

De acordo com Gomes, Cabral “tentou constranger a autoridade judiciária federal”, “insinuando” que o processo seria “um grande ‘teatro’” e dizendo que a atuação de Bretas “se dava pelo sentimento pessoal de se autoprojetar publicamente”.

O magistrado citou decisão do Superior Tribunal de Justiça para defender a necessidade de transferência para outra unidade da federação de preso que possa ameaçar a segurança pública, caso permaneça próximo ao local onde atuava a organização criminosa.

“Em casos concretos de transferência ou permanência de presos em presídios federais, o STJ já teve a oportunidade de fixar como indicativo dessa necessidade, o fato do preso ser responsável pelo trânsito de informações sensíveis de interesse da segurança pública durante o período da prisão.”

Sérgio Cabral já foi condenado a 72 anos e 4 meses de prisão na operação Lava Jato.

 

Carta de repúdio

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou carta em repúdio à suposta ameaça de Sérgio Cabral ao juiz.

“Toda e qualquer tentativa de intimidação ou ameaça aos juízes federais no exercício das suas funções”. Segundo a Ajufe, os próprios advogados de Cabral consideraram descabida a menção à família do juiz.

 

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Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.