Desembargador nega recurso e mantém bens de Lula bloqueados

Roger Pereira


O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou liminar em Mandado de Segurança da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que solicitava o desbloqueio de seus bens, confiscados por decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para reparar danos causados ao erário pelo ex-presidente, condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula que alegava, entre outras questões, que o Ministério Público não era legítimo para pedir o sequestro dos bens do ex-presidente; que o valor do bloqueio determinado por Moro, R$ 16 milhões é muito acima do “produto do crime”, um apartamento tríplex no Guarujá, que também já foi confiscado e que o bloqueio prejudica a subsistência do ex-presidente.

O desembargador afirmou, em seu despacho que a argumentação dos advogados do ex-presidente é plausível, mas merece ser analisada no mérito, por órgão colegiado, no julgamento do habeas corpus, não cabendo uma decisão liminar. “O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência”, assinala o magistrado. Considerando que o deferimento da liminar impõe que se equilibre a necessidade sob a ótica do mínimo suficiente, não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do impetrante, ex-Presidente da República, recebendo o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo”, alegou ainda o desembargador.

Desde que foi condenado, Lula teve bloqueados R$ 606 mil que estavam em quatro contas bancárias de Lula, três apartamentos, um terreno, dois carros e mais R$ 9 milhões de dois planos de previdência privada.

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Repórter do Paraná Portal
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