Desembargador nega três habeas corpus em favor de Lula

Roger Pereira


O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, (TRF4) negou conhecimento a três habeas corpus impetrados por terceiros em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os três pedidos questionavam a sentença do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta do apartamento triplex, no Guaruja, que, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-presidente receberia da OAS como pagamento de propina.

Os cidadãos Carlos Erlando da Silva e Wanderson Monteiro de Carvalho peticionaram ao TRF4 solicitando habeas corpus que garantisse “(a) a não condução coercitiva do paciente; (b) seja assegurado o seu direito de permanecer em silêncio em audiência e de não produzir prova contra si mesmo; (c) o reconhecimento do direito de não ser preso antes do trânsito em julgado da ação penal”.

Já Júlio César Ferreira Franco requereu a “anulibilidade” da sentença, temo jurídico para cassar os efeitos de um negócio jurídico.

Ao não reconhecer os habeas corpus, o desembargador argumentou que “nada obstante o habeas corpus possa ser impetrado por qualquer pessoa, em caso de paciente devidamente representado, deve-se evitar possível incompatibilidade entre a ação dos impetrantes em nome de terceiro e o efetivo interesse processual, que, sem sombra de dúvida, incumbe aos defensores por ele constituídos”.

Ele citou que, em março do ano passado, ao julgar habeas corpus contra a condução coercitiva de Lula movido pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores do Município de Itaperuna/RJ, solicitou manifestação dos advogados do ex-presidente, que manifestaram que Lula não autorizava qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo.

“Ante o exposto, não conheço da ordem de habeas corpus”, despachou o desembargador nos três casos.

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Repórter do Paraná Portal
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