Dirceu é condenado a 23 anos de prisão na Lava Jato

Fernando Garcel


A Justiça Federal condenou o ex-ministro José Dirceu a 23 anos de prisão por crimes de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro nos esquemas de corrupção da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato. Dirceu ainda pode entrar com recurso contra a decisão.

O ex-ministro foi preso na deflagração da 17ª fase da operação da Polícia Federal (PF), que recebeu o nome de Pixuleco. Em denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que a diretoria de Serviços da estatal, entre 2004 e 2011, registra 129 atos de corrupção ativa e 31 de corrupção passiva.

Além de Dirceu, outras nove pessoas foram condenadas na mesma ação penal. Entre eles está o ex-diretor de Serviços Renato de Souza Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e os lobistas Milton Pascowitch e Fernando Moura.

Segundo a sentença, Dirceu teria recebido no esquema pelo menos R$ 11,8 milhões considerando apenas a empreiteira Engevix. No documento, Moro esclarece que metade das propinas ficava para os agentes da Petrobrás e outra ia para o Partido dos Trabalhadores, sendo parcelas destinadas para o ex-ministro e Fernando Moura.

Na sentença, o juiz Sergio Moro afirma que “o mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, fazendo referência ao julgamento que culminou na condenação de Dirceu no Mensalão. O juiz completa afirmando que o ex-ministro “agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”.

No mensalão, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e absolvido do crime de formação de quadrilha. Ele cumpria prisão em regime domiciliar quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras, em agosto de 2015. Essa é a primeira condenação do ex-ministro no âmbito da Lava Jato.

Lista de condenados na mesma ação penal:
Gerson de Mello Almada – ex-vice-presidente da Engevix – corrupção ativa e lavagem de dinheiro – 15 anos e seis meses de reclusão.
Renato de Souza Duque – ex-diretor da Petrobras – corrupção passiva – 10 anos de reclusão.
Pedro José Barusco Filho – ex-gerente da Petrobras – corrupção passiva – 18 anos e quatro meses de reclusão. Devido ao acordo de delação premiada, a pena máxima a ser cumprida não poderá passar de 15 anos.
João Vaccari Neto – ex-tesoureiro do PT – corrupção passiva – 9 anos de reclusão.
Milton Pascowitch – operador – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa – 20 anos e dez meses de reclusão.
José Adolfo Pascowitch – irmão de Pascowitch – corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa – 19 anos de reclusão.
José Dirceu de Oliveira e Silva – ex- ministro – corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro – 23 anos e três meses de prisão.
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – irmão de Dirceu- lavagem de dinheiro e organização criminosa – 8 anos e nove meses de reclusão.
Roberto Marques – ex-assessor de Dirceu – organização criminosa – 3 anos e seis meses de prisão em regime inicial aberto.
Júlio Cesar dos Santos – ex-sócio da JD Consultoria – lavagem de dinheiro e organização criminosa – 8 anos de prisão.
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura – lobista – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa -16 anos e dois meses de reclusão.

Essa é a terceira condenação de Renato Duque e a segunda de João Vaccari nas investigações da Lava Jato. Ambos permanecem detidos na região metropolitana de Curitiba. Entre as condenações estão quatro delatores da operação, entre eles o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, que tiveram as penas ajustadas de conforme os acordos firmados com o MPF.

Íntegra da sentença do juiz Sergio Moro está disponível aqui.

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