Operação Lava Jato
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Dona Marisa e filho de Lula pedem indenização por grampos da PF

Os advogados de Marisa Let√≠cia Lula da Silva, F√°bio Luis Lula da Silva e sua esposa Renata ‚Äď esposa, filho e nora do ex-..

Narley Resende - 03 de maio de 2016, 15:05

Os advogados de Marisa Let√≠cia Lula da Silva, F√°bio Luis Lula da Silva e sua esposa Renata ‚Äď esposa, filho e nora do ex-presidente Luis In√°cio Lula da Silva, respectivamente ‚Äď entraram com¬†a√ß√Ķes de repara√ß√£o de danos morais contra a Uni√£o Federal, por causa das escutas telef√īnicas divulgadas¬†em mar√ßo pelo juiz federal S√©rgio Moro, da 13¬™. Vara Federal Criminal de Curitiba. A a√ß√£o de repara√ß√£o foi protocolada no dia 26 de abril.

Em comunicado desta ter√ßa-feira (3), os advogados voltaram a defender que a divulga√ß√£o de escutas telef√īnicas de conversas entre os membros da fam√≠lia do ex-presidente Lula foi ilegal.

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‚ÄúAo levantar o sigilo das conversas interceptadas ‚ÄĒ quando j√° havia perdido a compet√™ncia do caso para o Supremo Tribunal Federal ‚ÄĒ, o juiz S√©rgio Moro afrontou tais disposi√ß√Ķes e causou danos morais aos autores das a√ß√Ķes, que dever√£o ser reparados pela Uni√£o Federal, com base na responsabilidade objetiva pelos atos de seus agentes, prevista no art. 37, ¬ß6¬ļ, da Constitui√ß√£o Federal, sem preju√≠zo do eventual direito de regresso‚ÄĚ, diz a defesa.

Em mar√ßo, o juiz S√©rgio Moro levantou o sigilo de uma a√ß√£o penal movida contra o ex-presidente Lula, por conta da suposta oculta√ß√£o de patrim√īnio no caso do s√≠tio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, revelando que o telefone celular do ex-presidente vinha sendo monitorado pela Pol√≠cia Federal desde antes da 24¬™ fase na Opera√ß√£o Lava Jato. Diversas outras linhas estavam grampeadas, incluindo do Instituto Lula e de advogados do ex-presidente.

A Justi√ßa Federal disponibilizou, inclusive, √°udios de conversas de Lula gravadas pelo PF, entre elas, uma ocorrida quando a presidente Dilma Rousseff telefonou para Lula para inform√°-lo que estava enviando a ele um ‚Äútermo de posse‚ÄĚ de ministro da Casa Civil, para ser usado caso fosse abordado pela Pol√≠cia Federal antes de sua posse no novo cargo, que est√° suspensa at√© hoje por decis√£o do STF.

Nas conversas gravadas da ex-primeira-dama Marisa Let√≠cia, com o filho F√°bio Lu√≠s, o Lulinha, ela mostrou-se irritada com o protesto e disse que queria ‚Äúque as pessoas enfiassem as panelas no c‚Ķ‚ÄĚ. O di√°logo foi interceptado pela Pol√≠cia Federal com autoriza√ß√£o da Justi√ßa √†s 20h55 do dia 23 de fevereiro. Nesse dia, foi ao ar por volta das 20h20 a propaganda petista que trouxe o ex-presidente Lula como protagonista.

A conversa de Renata, mulher de Lulinha, e Kalil Bittar, que foi divulgada, mostra que ela havia pedido autorização para ir ao sítio apontado pela PF como da família Lula da Silva.

O valor total da causa, segundo ‚ÄúO Estado de S. Paulo‚ÄĚ, √© de R$ 300 mil, e a Justi√ßa j√° determinou que a Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU) se manifeste a respeito.

√ćntegra da nota dos advogados:

‚ÄúEM 26/04/2016 OS ADVOGADOS DE D. MARISA LET√ćCIA LULA DA SILVA, F√ĀBIO LUIS LULA DA SILVA E SUA ESPOSA RENATA DISTRIBU√ćRAM A√á√ēES DE REPARA√á√ÉO DE DANOS MORAIS CONTRA A UNI√ÉO FEDERAL, EM VIRTUDE DE ATO CONTR√ĀRIO √Ä LEI PRATICADO PELO JUIZ FEDERAL S√ČRGIO MORO, DA 13¬™. VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA, CONSISTENTE NA DIVULGA√á√ÉO DE CONVERSAS TELEF√ĒNICAS INTERCEPTADAS POR DECIS√ÉO DO MESMO MAGISTRADO NA DATA DE 16/03/2016.

AS A√á√ēES DEMONSTRAM QUE, AL√ČM DA ILEGALIDADE DA PR√ďPRIA INTERCEPTA√á√ÉO TELEF√ĒNICA, A LEGISLA√á√ÉO PREV√ä QUE O MATERIAL DESTA DECORRENTE DEVE SER MANTIDO EM SIGILO (LEI N¬ļ 9.296/1996, ART. 8¬ļ C.C. O ART. 17, DA RESOLU√á√ÉO CNJ N¬ļ 59/2008), PODENDO A DIVULGA√á√ÉO CONFIGURAR, EM TESE, AT√Č MESMO A PR√ĀTICA DE CRIME (LEI N¬ļ 9.296/1996, ART. 10). AO LEVANTAR O SIGILO DAS CONVERSAS INTERCEPTADAS ‚ÄĒ QUANDO J√Ā HAVIA PERDIDO A COMPET√äNCIA DO CASO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ‚ÄĒ, O JUIZ S√ČRGIO MORO AFRONTOU TAIS DISPOSI√á√ēES E CAUSOU DANOS MORAIS AOS AUTORES DAS A√á√ēES, QUE DEVER√ÉO SER REPARADOS PELA UNI√ÉO FEDERAL, COM BASE NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS ATOS DE SEUS AGENTES, PREVISTA NO ART. 37, ¬ß6¬ļ, DA CONSTITUI√á√ÉO FEDERAL, SEM PREJU√ćZO DO EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO.

ROBERTO TEIXEIRA E CRISTIANO ZANIN MARTINS‚ÄĚ