Moro descarta fiança e exige tornozeleira para Dirceu

Andreza Rossini


O juiz federal Sérgio Moro determinou, nesta quarta-feira (3), que o ex-ministro José Dirceu deve utilizar tornozeleira eletrônica para cumprir as medidas cautelares impostas pelo juízo. “Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam”, alegou Moro.

Na noite de ontem (2) o Supremo Tribunal Federal decidiu revogar a prisão preventiva de Dirceu e determinou que ele não deve cumprir prisão domiciliar.

Entre as medidas cautelares de Moro está a presença obrigatória em todos os atos do processo, a entrega do passaporte, proibição de se encontrar com outros coacusados ou testemunhas das ações penais quais responde, proibição de deixar a cidade onde mora e o país.

Devido aos bens sequestrados e bloqueados pela Justiça, o juiz não exigiu fiança para a soltura. “Seria oportuna a exigência de fiança para garantir a presença do condenado nos atos do processo, a futura execução da pena, bem como o ressarcimento dos cofres públicos pela propina comprovadamente recebida nos casos já julgados. No entanto, já há ação de sequestro proposta contra o condenado na qual foram submetidos à constrição alguns bens de seu patrimônio em seu nome e em nome de pessoas interpostas . Então, por ora, não é o caso de exigir fiança adicional”.

Prisão de Dirceu na Lava Jato

Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, Região metropolitana de Curitiba. Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.

Nova denúncia

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia contra José Dirceu por lavagem de dinheiro na terça-feira (2).

O processo envolve 33 crimes de lavagem de dinheiro cometidos entre abril de 2011 e outubro de 2014. Segundo o MPF, a propina paga para fraude em licitação teria sido de R$ 2,4 milhões. Os pagamentos teriam sido feitos pelas empreiteiras Engevix e UTC, em contratos com a Petrobras.

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Os procuradores não apresentaram novo pedido de prisão contra ele.

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