Em novo recurso, defesa de Lula aponta nove omissões de Sérgio Moro

Narley Resende


Com BandNews FM Curitiba

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da esposa, Marisa Letícia, levaram à Justiça Federal em Curitiba mais um recurso. Desta vez, os chamados embargos de declaração, dirigidos ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal.

O recurso aponta nove omissões do juiz numa decisão do dia 28 de outubro, em ação penal a que Lula, a esposa e mais seis pessoas respondem por crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.

A acusação envolve três contratos da empreiteira OAS com a Petrobras, a reforma do triplex no Guarujá, litoral paulista, e o contrato de aluguel de um depósito para guardar bens presidenciais de Lula.

Os advogados Roberto Teixeira, Cristinao Zanin Martins, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos pedem que a defesa tenha oportunidade de produzir prova pericial para sanar algumas falhas.

Elas estariam relacionadas à abrangência da ação penal e ao indeferimento do pedido para que se produzam provas.

Segundo os advogados, a decisão configura “claro cerceamento de defesa”.

Eles dizem que, embora o objeto da ação penal esteja relacionado a três contratos, a denúncia de 149 páginas protocolada pelo Ministério Público Federal contém diversas outras afirmações “despropositadas e sem provas”.

Para os advogados, o juiz precisa rejeitar formalmente parte da denúncia. Em nota divulgada nesta quinta-feira (10), os advogados afirmam que “Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de saber da acusação que lhe está sendo atribuída”.

Os advogados afirmam que o juiz não pode aceitar uma “denúncia frívola, sem provas” nem deixar de esclarecer qual é o real objeto da ação penal.

A defesa pede a realização de três provas que já foram indeferidas pelo juiz.

Uma delas seria para que peritos informem se houve desvio de recursos da Petrobras em relação aos três contratos com o Grupo OAS e se parte deles foi destinada ao ex-presidente.

A segunda pretende verificar se é possível estabelecer um rastro financeiro entre os valores recebidos do Grupo OAS e os recursos usados para construção do Edifício Solaris, para pagamento de benfeitorias do apartamento ou para pagamento de armazenagem.

A terceira prova tem o objetivo de verificar a data da finalização do empreendimento, o registro de imóveis do prédio, e “eventual posse da unidade 164-A” pela família de Lula.

A intenção da defesa é provar que o ex-presidente não recebeu vantagem indevida e que ele ou seus familiares não tiveram a propriedade ou a posse do tríplex no Guarujá.

Nove omissões de Moro, segundo a defesa de Lula:

“1 e 2 – Moro recusa perícias sobre reforma de apartamento no Guarujá

3 – Moro nega prova sobre quem realmente é dono do apartamento do Guarujá

4 – Moro proíbe análise de atas de reuniões da Petrobras

5 – Recusa em analisar contratos supostamente fraudulentos da Petrobras

6 – Processo esconde da Defesa depoimentos em delação premiada

7 – Denúncia fala em “Mensalão” mas não permite que assunto seja tratado no processo

8  – Moro atropela ação que corre em instância superior

9 – Suspeição de procuradores não foi levada em conta”

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