Em resposta a Moro, advogados de Palocci ironizam procuradores da Lava Jato

Fernando Garcel


Em resposta ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, os advogados do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do ex-assessor dele, Branislav Kontic, voltaram a afirmar que Moro não é competente para julgar o processo em que são réus e ironizaram a acusação dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

O documento foi protocolado no sistema da Justiça Federal do Paraná na tarde desta segunda-feira (21).

No primeiro momento, a defesa de Palocci argumenta que a denúncia de que o ex-ministro teria recebido vantagens indevidas para favorecer a empreiteira Odebrecht com a aprovação da Medida Provisória nº 460 (conhecida como MP do IPI Prêmio) no Congresso Nacional se desfez com a apresentação de provas documentais, pois Palocci teria votado contra a aprovação na posição de deputado federal na época.

“Isso demonstrado, simplesmente varreu-se para baixo do tapete investigatório a falaz vertente e nunca mais desse assunto se falou nos autos… Há como se reputarem idôneas investigações desse quilate? Só mesmo querendo e, mesmo assim, é preciso se querer muito…”, ironizou a defesa de Palocci.

> Resposta dos advogados na íntegra

No documento, os advogados também rebatem a acusação de que Antônio Palocci seria o “italiano” da planilha da Odebrecht. De acordo com a defesa, em um dos e-mails de Marcelo Odebrecht apresentados pela acusação o nome do ex-ministro e do “italiano” são citados “o que demonstra que não podem mesmo, absolutamente, ser eles a mesma pessoa”. Além disso, em outro e-mail, Marcelo Odebrecht diz que “italiano” não compareceu a cerimônia de diplomação de Dilma Rousseff, quando Palocci estava em tal evento.

“Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa! Aliás, este Denunciado também compareceu à subsequente recepção… Não é porque a autoridade policial ‘acha’ que o acusado é o tal ‘italiano’ que esse texto justificaria o que é absolutamente irretratável: PALOCCI estava presente na diplomação! Portanto, ‘Italiano’ não é ‘Palocci’ e, C.Q.D., o teorema fica equacionado!”, argumenta os advogados.

Ainda sobre os valores da planilha da Odebrecht, a defesa ironiza a denúncia do MPF e diz que os procuradores logo vão derrubar as leis da física. “Desnecessário remarcar que, segundo as leis da matemática, US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares) não são US$ 10.219.691,08 (dez milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e hum dólares e oito centavos), posto que grandezas bem diversas e distintas. A menos que os investigadores da Lava Jato hajam revogado também a certeza da exatidão da ciência dos cálculos e, a continuarem assim, poderão chegar ao perigo da derrogação da Lei da Gravidade… Passarão a flutuar, então, como plumas soltas à brisa, por toda parte, suas originais ‘convicções’, mesmo quando em aberto confronto com a realidade!”, argumentam.

Lava Jato denuncia Palocci por corrupção e quer devolução de meio bilhão à Petrobras

Em relação as acusações contra o ex-assessor Branislav Kontic, a defesa afirma que as únicas imputações feitas pelo MPF sobre sua participação nos fatos são o encaminhamento de e-mails, agendamento de reuniões e transmissão de recados, por tanto não caberia a ele a responsabilidade pelo processo. “Nessa perspectiva, nada há, absolutamente não há nada, nos autos que indique qualquer participação deste acusado, mesmo em tese, nos imaginários fatos investigados, a não ser a circunstância de haver sido funcionário, ora celetista ora em cargo público de confiança subalterno, encarregado de agendamentos, transmissão de recados e quejandos…”, disseram.

Resposta do MPF à Moro

Os procurados também encaminharam respostas ao juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira. Entre os questionamentos, os procuradores afirmaram que não denunciaram o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco pois os processos já julgados por Moro ultrapassam o limite de penas fixadas no termo do acordo de delação premiada homologado pelo MPF.

> Resposta do MPF na íntegra

Barusco foi condenado a pena privativa de liberdade de 18 anos e 4 meses em outros processos da Lava Jato. O acordo firmado era de até 15 anos de prisão.

Denúncia contra Palocci e ex-assessor

Eles foram denunciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de “afretamento de sondas” com a Petrobras.

Na denúncia, o Ministério Publico Federal também pede a devolução de meio bilhão de reais à Petrobras: “se requer o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobras, com base no art. 387, caput e IV, do CPP, no montante de R$ 505.172.933,10, correspondentes ao dobro dos valores totais de propina paga”, requerem os 12 procuradores que assinam o documento.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato concluíram que, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal. Neste esquema, a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com a denúncia, Palocci atuou em favor da Odebrecht no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras. Ele teria interferido para que o edital de licitação lançado pela estatal petrolífera e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que o grupo não apenas obtivesse os contratos com a Petrobras, mas que também firmasse tais contratos com a margem de lucro pretendida. Palocci teria até mesmo consultado Marcelo Odebrecht antes da publicação do edital para se certificar se a licitação efetivamente se adequaria aos interesses da empreiteira.

Outros denunciados

Na mesma denúncia, foram também acusados o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque; o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto; os ex-funcionários da Sete Brasil, João Ferraz e Eduardo Musa; e o executivo da Odebrecht, Rogério Araújo devido aos crimes de corrupção ativa e passiva praticados para que a Odebrecht obtivesse, por intermédio da Sete Brasil, a contratação de seis sondas com a Petrobras.

Os procuradores constataram que, ao implementarem a Sete Brasil, Renato Duque, Pedro Barusco, João Vaccari e João Ferraz, com o apoio e participação de Antônio Palocci, estenderam para os contratos firmados pela empresa o mesmo esquema de corrupção que já era operado na Diretoria de Serviços da Petrobras. Barusco, Ferraz e Musa revelaram que, para a celebração dos contratos para afretamento de sondas por intermédio da Sete Brasil, assim como ocorria no âmbito da Diretoria de Serviços, foi pactuado com os estaleiros o pagamento de propina no valor de 0,9% dos contratos.

Neste esquema, 2/3 do valor da propina eram direcionados ao PT, sob coordenação de Vaccari, e 1/3 era dividido entre Duque e os então funcionários da Sete Brasil –  Ferraz, Musa e Pedro Barusco. A Odebrecht, uma das proprietárias do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, fez parte do acerto de propina, tendo pactuado o pagamento dos valores ilícitos para a celebração de seis contratos de afretamento de sondas realizados por intermédio da Sete Brasil.

Foram ainda denunciados os funcionários da Odebrecht, Hilberto Silva, Fernado Migliaccio e Luiz Eduardo Soares e os operadores financeiros Marcelo Rodrigues e Olívio Rodrigues, por terem contribuído para a lavagem de dinheiro nas operações financeiras destinadas a transferir, entre contas não declaradas no exterior, os valores ilícitos em favor de Mônica Moura e João Santana. O casal de publicitários também foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

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