Em três anos, Lava Jato já teve 645 ações na segunda instância

Fernando Garcel


Com informações do TRF4

Desde fevereiro de 2014, quando o primeiro recurso referente a um processo da Operação Lava Jato ingressou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a segunda instância, a rotina do gabinete do desembargador federal relator dos processos no segundo grau, João Pedro Gebran Neto, não foi mais a mesma. Hoje, 645 recursos contra decisões do juiz federal Sergio Moro já chegaram ao magistrado relator dos processos na 8ª Turma do TRF4.

“O ritmo é constante ao longo dos três anos em decorrência de cada nova fase da operação deflagrada pela Polícia Federal. Estamos analisando simultaneamente os processos de mérito do início da Lava Jato e, também, os habeas corpus que chegam das prisões das novas operações” explica Gebran. De acordo com o TRF4, o magistrado tem uma equipe com cinco servidores do gabinete que se dedicam exclusivamente a analises dos recursos da Lava Jato. Entre os processos comuns estão pedidos de liminares, exceções de suspeição e apelações de sentença de mérito.

Dos 645 processos que já chegaram ao TRF4, 419 são relativos a pedidos de habeas corpus, envolvendo não só soltura de réus presos como indeferimento de provas, por exemplo. Destes, 365 já foram analisados e baixados e 54 estão em tramitação.

Até agora, a 8ª  Turma, composta por Gebran e pelos desembargadores federais Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, julgou oito apelações de sentença. “Esses processos de mérito são de grande complexidade, pois dizem respeito a sentenças condenatórias e absolutórias. São extensos, com diversas fases e réus. Cada parte faz um recurso que muitas vezes pode chegar até a 300 páginas, demandando um esforço de todo o gabinete, que pode levar meses para examinar um único processo”, analisa o relator.

“Dentro dessa realidade processual, a 8ª Turma tem julgado com a maior rapidez possível. Analisamos com profundidade e serenidade caso a caso, reconhecendo a importância de todos eles. A minha preocupação e dos demais desembargadores é entregar a melhor jurisdição”, afirma Gebran.

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Infografia TRF4

Independência

Apesar da complexidade, os desembargadores explicam que o trâmite dos processos da Lava Jato no tribunal é exatamente o mesmo que o das demais ações criminais. Paulsen pondera que é rotina para a 8ª Turma lidar com outros casos também difíceis, envolvendo crime organizado, crimes  financeiros, de colarinho branco e  de evasão de divisas. “A complexidade não é algo exclusivo da Lava Jato. O diferencial é que os números são bem mais expressivos, os valores muito altos e a dimensão  social e política da operação é mais evidente”, pontua.

Mesmo assim, e com tantas fases que se renovam e investigações que se desdobram em novas ações, os desembargadores avaliam de forma positiva os processos que chegam para julgamento. “Nunca tivemos um elefante branco tramitando. A operação é gigantesca, sim, mas as ações penais são muito bem delimitadas pelo Ministério Público Federal, que as fragmentou por núcleos, diretorias e empresas. O MPF foi muito inteligente ao segmentar as denúncias para facilitar a análise da Justiça”, reconhece Paulsen. Ele também chama a atenção para o fato de que, do outro lado, atuam os principais escritórios de advocacia do país, que “desenvolvem um trabalho de extrema qualidade, combativo e contundente”, completa.

Para o revisor, a operação tem cumprindo o papel importante de tornar a repressão à corrupção uma realidade. “Os processos revelam uma corrupção sistêmica muito grave para o país, que desvia o Estado do princípio da eficiência e dos seus fins para atender interesses particulares, na contramão do que se espera do serviço público” finaliza Paulsen.

Entretanto, a grande repercussão na sociedade e na mídia não provoca tratamento diferenciado do caso por parte dos desembargadores. “Eu não me sinto pressionado”, garante o relator Gebran. “Os componentes da 8ª Turma julgam a Lava Jato com consciência da nossa responsabilidade de trabalhar com absoluta isenção, imparcialidade e serenidade. Tanto a sociedade, quanto o MPF e os réus podem ter absoluta tranquilidade quanto ao exercício do nosso papel”.

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