Moro aceita denúncia e ex-gerente da Petrobras se torna réu na Lava Jato

Fernando Garcel


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-gerente da área internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos. Ele é acusado de cometer crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e apontado como beneficiário de mais de 4,8 milhões de dólares em propina.

> Ex-gerente e ex-banqueiro são presos na 41ª fase da Lava Jato

Bastos foi alvo da 41ª fase da Lava Jato, deflagrada no dia 25 de maio. Ele foi detido no Rio de Janeiro e transferido para Curitiba onde permanece preso.

De acordo com a acusação do MPF, o ex-gerente usava seu cargo na estatal para amparar a venda para a Petrobras de um campo de petróleo seco em Benin, na África. Com o negócio fechado, Bastos recebeu US$ 4,8 milhões em propinas em uma conta offshore na Suíça. Os procuradores também apontam que um relatório da Comissão Interna de Apuração da Petrobras indicou que ele seria o responsável por diversas irregularidades na empresa e, por conta disso, perdeu o cargo por justa causa em 2016.

O ex-gerente é o único réu na ação penal. O magistrado justificou aceitar a denúncia isoladamente pois os outros envolvidos no crime já foram julgados em ações penais conexas. “Também se justifica a propositura de ação penal contra o acusado Pedro Augusto Cortex Xavier Bastos isoladamente, uma vez que outros participantes do crime já foram julgados nas ações penais conexas, enquanto outros beneficiários da propina ainda estão sendo identificados”, declarou Moro.

O MPF quer que o ex-gerente pague R$ 36 milhões a título de reparação de danos à Petrobras.

Investigação

Os pagamentos de propina, feitos para efetivar a venda, foram intermediados pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB no esquema da Petrobras. João Augusto está preso desde setembro de 2015 na operação Lava Jato e foi condenado a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pelos mesmos crimes, em outro processo.

“Uma parte desses valores com certeza foi para Eduardo Cunha, as outras para diversas pessoas, entre elas provavelmente Fernanda Luz”, afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. “O dinheiro chegou, indiretamente, até as mãos da jornalista Claudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, que foi absolvida ontem por Moro“.

A investigação foi iniciada em agosto de 2015, a partir da cooperação internacional com a Suíça.

De acordo com o procurador, a investigação de operadores financeiros é essencial para descoberta de novas operações ilegais. “Um dos segredos de investigar lavagem de dinheiro é seguir o dinheiro. Nós temos que investigar e analisar o comportamento dos operadores, que são os profissionais de lavagem de dinheiro. Ele é contratado para isso. Ele revela não só aquele crime de lavagem, mas outros crimes. É a partir dele que multiplicamos os resultados de uma operação e maximizamos a economia do dinheiro público”.

Documentos enviados pelo Ministério Público daquele país ao Brasil comprovaram o pagamento de subornos num total de US$ 10 milhões (cerca de R$ 36 milhões) para concretizar a aquisição pela Petrobras de campo de petróleo em Benin, na África, por US$ 34,5 milhões. As evidências apontam, portanto, para o fato de que quase um terço do valor do negócio foi pago em propinas.

Caminho da propina

A apuração revelou que, em 3 de maio de 2011, o preço do negócio (US$ 34,5 milhões) foi transferido para a empresa CBH. Na mesma data, US$ 31 milhões seguiram da CBH para a Lusitania Petroleum LTD, uma holding de propriedade de Idalecio de Oliveira que controla, entre outras empresas, a própria CBH.

Dois dias depois, a Lusitania depositou, em favor da offshore Acona, de propriedade de João Augusto Rezende Henriques, US$ 10 milhões. Para dar aparência legítima para a transferência da propina, foi celebrado um contrato de comissionamento entre a Acona e a Lusitania.

A partir da Acona, a propina passou a ser distribuída para várias contas, a maior parte de titularidade de outras empresas offshores. Em agosto de 2015, a documentação recebida da Suíça já permitiu rastrear 1.311.700,00 de francos suíços. Esses recursos foram transferidos para a conta Orion SP, controlada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016 e já condenado por estes fatos.

A partir das investigações, foram identificados os beneficiários finais de mais cinco contas que receberam recursos suspeitos da Acona, empresa suspeita de ter sido criada para manejar recursos da Lusitania.

“O ex-gerente da Petrobras esteve comprovadamente envolvido com a realização da compra do campo petrolífero pela Petrobras, tendo sido demitido por justa causa pela estatal”, diz a nota do MPF.

Na decisão que decretou sua prisão preventiva, o juiz Sérgio Moro apontou o risco concreto de reiteração delitiva, pela existência de ativos milionários mantidos no exterior de forma oculta. “A medida é especialmente necessária para prevenir a reiteração de crimes, especialmente aqui de lavagem de dinheiro, e ainda para evitar a dispersão dos ativos, em cognição sumária, criminosos, da ordem de US$ 4.865.000,00, ainda mantidos no exterior, parte em local incerto”.

 

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